A Associação das Praças da PM e Corpo de Bombeiros de Alagoas (Aspra/AL) ingressou, nesse sábado (2), com mandado de segurança, no Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, para requerer, ao Governo do Estado, pagamento de adicional de insalubridade para os militares da ativa enquanto durar o quadro de calamidade pública devido à pandemia. A entidade considera o crescente número de casos de infecção por coronavírus entre os profissionais de segurança pública, que, por integrarem categoria de prestação de serviço essencial, não podem deixar de trabalhar.
A ação impetrada requer incorporação do percentual de 20% nos subsídios dos militares de Alagoas, conforme está previsto em lei que ampara gratificações desta natureza. O argumento principal apresentado na petição é de que estes servidores da ativa estão muito expostos ao risco de contaminação sempre que desempenham suas atividades nas ruas, levando em consideração que o contato com as pessoas é praticamente inevitável.
“Protocolamos o pedido para buscar o benefício da insalubridade, pois, em meio a esta pandemia de Covid-19, os profissionais da segurança pública não podem ficar em casa por causa da peculiaridade do serviço, classificado como essencial. No entanto, a possibilidade de os militares contrair o vírus é iminente, já que não temos outra opção a não ser continuar trabalhando e servindo a sociedade”, destaca o presidente da Aspra/AL, sargento Wagner Simas Filho.
Ele lamenta que o Governo do Estado não honre os militares de Alagoas com a insalubridade, mesmo a atividade ser considerada de risco no dia a dia, independentemente da pandemia. O mandado de segurança da Aspra considera que os profissionais da segurança devem receber este benefício, seguindo os preceitos da legislação, mas este direito é negligenciado pelo governador Renan Filho (MDB).
“Os policiais militares, por exemplo, estão na rua sempre sobreaviso e em constante exposição ao perigo de contágio ao vírus. O serviço policial obriga os policiais a se aproximarem dos destinatários das diligências para realizar investigações, realizarem atendimento ao público em geral, ingressarem em residências e empresas, cumprirem buscas e apreensões, entre outras atividades, onde frequentemente encontram-se pessoas enfermas que podem estar infectadas”, avalia Simas.
