Arapiraca: Em ação da Defensoria Pública, Justiça ordena que Equatorial religue energia de imóvel alvo de disputa judicial
O serviço foi cortado a pedido do antigo morador do local, que disputa, na justiça, a posse da residência com a atual moradora
Após meses sem energia elétrica em sua residência, uma cidadã residente em Arapiraca voltará a contar com o serviço nos próximos dias, após decisão judicial favorável à ação ingressada pelo defensor público André Chalub Lima.
Conforme a determinação, a religação deverá acontecer em até 24 horas após a intimação da empresa, sob pena de multa no valor de R$ 3 mil, por dia de descumprimento. A Equatorial deve ser intimada nesta semana.
De acordo com os autos, a eletricidade do imóvel foi desligada a pedido do antigo morador do local, em meio a disputa judicial pela posse da residência.
A religação foi determinada, inicialmente, no processo de posse, no último mês de maio, mas a Equatorial não acatou a ordem, o que levou a Defensoria Pública a ingressar com ação para garantir o retorno do serviço essencial.
Para o defensor público, a postura da empresa viola o direito à assistida de receber o serviço essencial de qualidade, como também fere a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, em relação à dignidade humana e ao direito do consumidor.
Nota da Equatorial
A Equatorial Energia Alagoas informa que recebeu nesta quinta-feira (09) a intimação para executar a religação da energia de imóvel cuja posse se encontra em disputa judicial. Imediatamente uma equipe técnica foi enviada até o local para executar o serviço, entretanto a energia não foi restabelecida por questões de segurança, pois a instalação elétrica estava fora do padrão técnico e de segurança. Cliente foi orientado a realizar os ajustes e acionar a empresa para a religação ser efetivada.
A Equatorial reafirma seu compromisso com toda a sociedade para fornecer energia com qualidade e continuidade, preservando um serviço essencial à população. A distribuidora esclarece ainda que cumpre e respeita todas as decisões judiciais, resguardando-se do direito de recorrer quando entender necessário.
