Anvisa diz ao STF que não é possível liberar vacina Sputnik V sem o aval dos técnicos da agência

TV Globo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defendeu, em documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não é possível liberar o uso da vacina Sputnik V sem o aval de técnicos do órgão – como pediu o governo da Bahia.

No entendimento da agência, a liberação das doses com base apenas em análises de outros países ou órgãos internacionais representaria a perda da soberania nacional e um risco a direitos da saúde e à vida dos brasileiros.

O posicionamento foi enviado ao STF nesta segunda-feira (25) em resposta a uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação que pede a liberação do imunizante russo.

O governo da Bahia pede que o Supremo autorize a importação e a distribuição das vacinas que já tenham o aval de autoridades sanitárias estrangeiras e a certificação da Organização Panamericana de Saúde (Opas). Não há prazo para que Lewandowski avalie o pedido.

A Sputnik V já foi aprovada para uso emergencial em países como Argentina, Bolívia, Venezuela e Paraguai. No Brasil, a farmacêutica União Química, que pretende produzir a vacina russa para a demanda interna e outros países da América Latina, entrou com pedido para uso emergencial de 10 milhões de doses que viriam direto da Rússia.

A Anvisa recusou a solicitação, alegando que apenas vacinas com estudos clínicos em andamento no Brasil podem ter essa autorização, o que ainda não é o caso do imunizante russo.

No pedido ao STF, o governo da Bahia cita regras previstas em lei e em medida provisória sobre o tema. Os textos preveem liberação de vacinas já registradas por autoridades sanitárias dos Estados Unidos e da Europa.

O que diz a Anvisa

Nas informações enviadas ao STF, A Anvisa diz que a ação “enseja violação de pilares básicos contidos no texto da Constituição Federal de direcionamento do agir do Poder Público, especialmente de proteção e prevenção da vida e da saúde da população brasileira, por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução de doenças e de outros agravos à saúde”.

A agência argumenta ainda que a vacina tem especificidades em relação às que já obtiveram aval para uso no Brasil.

“É importante o destaque para a inovação e a complexidade biotecnológica da vacina Sputnik V, que exige apurada avaliação técnica das condições de fabricação do insumo farmacêutico ativo e da vacina na forma pronta para uso, assim como dos estudos de qualidade, imunogenicidade, segurança, eficácia e o plano de monitoramento dos riscos, permitindo que essa vacina possa ser utilizada na população brasileira sob a chancela da autorização de uso emergencial, em caráter experimental, concedida pela ANVISA”, afirmam.

Fonte: G1

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