Semana Nacional da Conciliação
Quem ainda aguarda o pagamento de uma dívida mesmo depois de receber uma decisão favorável da Justiça tem uma chance de resolver o problema durante a Semana Nacional da Conciliação. Entre os dias 8 e 12 de novembro, tribunais em todo o país se mobilizarão para receber as partes e tentar estabelecer um canal de negociação que leve a um acordo definitivo. A semana é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Embora o evento só ocorra no mês que vem, os processos que serão levados à mesa de negociação precisam ser inscritos na programação com antecedência. No Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), participarão da semana o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) e as Varas do Trabalho da capital e interior. As inscrições para as partes solicitarem a inclusão dos processos em pauta de audiência estão abertas e vão até o dia 25 de outubro.
As partes que desejarem conciliar podem solicitar a inscrição por mensagem enviada para o e-mail conciliar@trt19.jus.br e pelos telefones de contato 2121-8309/8148. Também serão aceitos pedidos pelo WhatsApp Business (82) 2121-8148. Para solicitar a inclusão na pauta de audiência, é necessário informar o número do processo, os nomes, telefones, e-mails e endereços das partes e dos advogados.
Para incluir o processo pendente na programação, as pessoas interessadas precisam entrar em contato com o núcleo ou o centro de conciliação do tribunal em que corre a ação. Assim, o órgão terá tempo de convidar a outra parte da ação para uma audiência de conciliação durante a Semana. Se ambos chegarem a um consenso, o acordo é homologado pelo juízo, o que dá força de decisão judicial ao acerto. Poderão ser conciliados processos em andamento na Justiça Federal, como aqueles em que a União é uma das partes, assim como causas trabalhistas e as demais ações que não tramitem nos tribunais eleitorais ou militares.
