A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) iniciaram, nesta terça-feira (4), um Seminário Intermunicipal para implementação do SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) em todo o estado de Alagoas. O evento acontece nos dias 04 e 05 de janeiro, no auditório da AMA, para secretários municipais de Assistência Social e nos dias 11 e 12 de janeiro, na Escola de Conselhos, para coordenadores do SIPIA e presidentes de Conselhos de Direito.
AMA
Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, o SIPIA é um sistema de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas da Criança e do Adolescente, garantindo-lhes acesso à cidadania.
De acordo com o supervisor de Planejamento e Articulação Intersetorial da Política da Criança e do Adolescente da Seprev e coordenador técnico estadual do SIPIA, Walter Araújo, o seminário irá alinhar no âmbito de cada município os direcionamentos e políticas necessários para que o sistema seja implantado em todos os municípios alagoanos. Além disso, vai capacitar os gestores acerca do novo programa de equipagem do Governo Federal e selo Unicef.
“O seminário vai impactar positivamente a qualificação do atendimento, uma vez que abrange tanto quem está na base, como os conselheiros tutelares, quanto quem está na formulação, que são os conselheiros municipais, prefeituras e outros atores que recebem as demandas desses órgãos. Com isso, todos saem ganhando, o atendimento se tornará mais qualificado e a rede, consequentemente, acaba se tornando mais profissional com a utilização do SIPIA”, explica.
Para Giselda Barbosa, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), ressalta que a capacitação trará a formação necessária e a responsabilização de cada ator do sistema de garantias de direitos da Criança e do Adolescente na utilização do sistema.
“É uma capacitação de muita riqueza, pois ainda temos muitos municípios que ainda não sabem o que é o SIPIA, não sabem que o sistema precisa estar funcionando e atuante para conseguir o kit de equipagem para o Conselho Tutelar. Parabenizamos a Seprev e a AMA por terem trazido essa pauta tão importante para nós da Assistência Social”, afirmou Giselda Barbosa.
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência também cumpre o papel de ser uma ferramenta de integração entre as instituições executoras de medidas socioeducativas, Ministério público, varas da infância e juventude, CREAS e demais órgãos das esferas municipal, estadual e federal. Dessa forma, o SIPIA busca operacionalizar as políticas do Estatuto da Criança e do Adolescente, como também do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
