José Carlos Malta assinou resolução que institui o selo histórico no âmbito do Judiciário de Alagoas
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lançou, nesta segunda-feira (9), selo histórico que deverá ser utilizado para identificar documentos e processos, assim como bens e objetos, que comporão o acervo histórico da Corte. O lançamento ocorreu durante celebração do Dia da Memória do Poder Judiciário e marcou o início das comemorações dos 130 anos de atividades do TJAL.
De acordo com a diretora do Centro de Cultura e Memória do TJAL, Irina Costa, o selo é uma marca que pode ser atribuída a qualquer fonte documental que reflita a história da Justiça de Alagoas. “É uma forma de reiterar a preservação da memória institucional e sua contribuição para a evolução do Poder Judiciário”, destacou.
O selo poderá ser atribuído, por exemplo, a processos que envolvam questões sociais de grande relevância. Ações e objetos que demonstrem a evolução tecnológica no âmbito da Justiça estadual também poderão receber a marca.
Durante a solenidade, o presidente do TJAL, José Carlos Malta Marques, assinou a resolução que institui o selo e fixa critérios para sua utilização. “Esse selo dá visibilidade ao Judiciário. É um selo que retrata a história do nosso Poder”, enfatizou.
Exposição
O evento marcou ainda a abertura da exposição “Liberdade sempre: memórias da escravização do século XIX”, que ficará no hall de entrada do TJAL até o dia 30 de maio. Segundo o juiz Claudemiro Avelino, curador do Centro de Cultura e Memória do TJAL, a escravidão foi forte em Alagoas. “O tráfico no Estado foi intenso e utilizado em muitos aspectos para fortalecer a economia”, explicou.
A exposição traz recibos de compra e venda de escravos, processo referente ao enforcamento de um escravo, entre outros documentos históricos. “São documentos que contam uma história triste, mas que, graças a essa história, a gente conseguiu evoluir e vamos lutar sempre pela liberdade”, afirmou Irina Costa, diretora do CCM.
Exposição ficará no hall de entrada do TJAL até o dia 30 de maio. Foto: Caio Loureiro
Participaram da solenidade os desembargadores Tutmés Airan e Fernando Tourinho, do TJAL, a desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, do TJ do Pará, o juiz Carlos Alexandre Böttcher, que integra comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), entre outras autoridades.
“O TJ de Alagoas está de parabéns. Foi um espetáculo muito bonito. Esses trabalhos de memória estão ligados à promoção de cidadania e direitos humanos. Trabalhar com memória não é só fazer referência ao passado, mas é também mostrar como o Judiciário está no presente e como se projeta no futuro”, destacou Böttcher.
Para Tutmés Airan, o Judiciário tem muito a aprender e a ensinar. “Entre os acertos importantes da nossa Justiça estão a luta pela implementação dos direitos humanos e pela defesa de setores sociais mais frágeis, como as mulheres vítimas de violência doméstica. Outro destaque fica com a posição do Judiciário, com a sua resistência a todo e qualquer ato autoritário que rompa ou ameace romper as instituições democráticas”, destacou.
O evento contou ainda com a participação de estudantes de direito da Uninassau e da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
