Após ter sido pego de surpresa com a rescisão dos contratos, um grupo de professores temporários realizou, na manhã desta sexta-feira, 27, um protesto em frente ao Centro de Convenções, no bairro do Jaraguá, onde acontecia um encontro com gestores escolares da rede estadual e que contou com a presença do secretário de Estado da Educação, Marcius Beltrão.
De acordo com informações do advogado Antônio Pimentel, representante da categoria, durante reunião, Beltrão afirmou que os salários do mês de janeiro dos professores temporários só serão pagos mediante ordem judicial. “Tivemos uma reunião com secretário de Educação e o mês de janeiro só será pago por uma ordem judicial. O escritório jurídico está providenciando esta ordem judicial hoje para o quanto antes a gente ter uma resposta da Justiça para o pagamento da categoria. A luta continua, não temos uma data específica para pagamento. Isto depende da Justiça e estamos agindo em prol dos professores”, disse o advogado.
Ao Alagoas24Horas, a diretora do Sindicato dos Professores Contratados da Rede Pública de Alagoas (Sinprocorpal), Micheline Borges, informou que a Seduc alega que a suspensão dos pagamentos se deu pelo fato de irregularidades terem sido encontradas nos contratos dos professores temporários.
“O secretário disse que não há pagamento porque muitos não assinaram os contratos. Contudo, passamos por todos os tramites do processo e trabalhamos. Houve a homologação e as Gerências Regionais (Geres), por meio do termo de assunção, nos encaminhavam as unidades de ensino. A questão de não ter contrato foi uma falha do Estado e não cabe a nós pagar por isso. Sendo que mesmo sem ter contrato, os professores nunca deixaram de receber todos os direitos como férias, mês de janeiro, rateio. Tudo isso a gente sempre recebeu. No Governo passado, os professores temporários passaram a ter todos os direitos dos efetivos, mas agora veio o retrocesso. Questionando sobre o salário de janeiro, o secretário disse que agora não iria realizar o pagamento. Então, decidimos entrar com uma ação na Justiça e procurar o Ministério Público Estadual”, informou Borges.
Protesto de professores temporários do Estado de Alagoas
A categoria também está articulando um novo protesto que deverá ser realizado na próxima segunda-feira (30), em frente ao Palácio República dos Palmares, no Centro de Maceió. Eles também planejam uma manifestação durante a posse dos novos deputados estaduais marcada para a próxima quarta-feira, 1º.
Por meio de nota enviada na noite de ontem (26) à reportagem do site, a Seduc informou que os contratos temporários tiveram suas vigências encerradas em 31 de dezembro de 2022 com o fim do ano letivo, mas não explicou o porquê dos docentes não terem sido avisados com antecedência sobre desligamento das funções.
Além disso, a nota destaca que os servidores temporários que permaneceram em exercício de suas funções este ano cumprindo carga horária do ano anterior busquem as Gerências Regionais (Geres) para regularizar as situações. Salientou ainda que as futuras convocações de servidores temporários ocorrerão mediante as carências da rede para o início do ano letivo.
Para surpresa dos temporários, um novo edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) foi lançado nesta sexta-feira, 27, pela Seduc. Nele, consta os trâmites para a contratação temporária de instrutores que atuarão na Educação Profissional.
Nota Seduc:
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que os contratos temporários tiveram suas vigências encerradas em 31 de dezembro de 2022, o que coincidiu com o período de término do ano letivo.
Destacamos ainda que os servidores temporários que permaneceram em exercício de suas funções em 2023, por estarem cumprindo a carga horária do ano letivo anterior, deverão comparecer às Gerências Regionais para regularização de suas situações, o que garantirá o pagamento deste mês de janeiro.
Salientamos, também, que as futuras convocações de servidores temporários ocorrerão mediante as carências da rede para o início do ano letivo.
Por fim, a Seduc reafirma o compromisso com os princípios da boa administração pública, especialmente com a transparência e o diálogo.
Sobre a reunião realizada nesta sexta-feira (27), a Seduc afirmou que ficou acordado que o Sindicato entrará com requerimento junto à Secretaria para que as contestações sejam analisadas administrativamentes. Confira a nota:
NOTA
Nesta sexta-feira (27) a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizou uma reunião com o Sindicato dos Professores Contratados de Alagoas (Sinprocorpal) para detalhar as circunstâncias do encerramento dos contratos temporários, no dia 31 de dezembro de 2022. Ficou acordado que o Sindicato entrará com requerimento de suas contestações para que a Seduc possa analisar administrativamente o caso questionado.
Destacamos ainda que os profissionais com contratos vencidos que permaneceram em exercício de suas funções em 2023, em cumprimento da carga horária do ano letivo anterior, devem comparecer às Gerências Regionais para regularização e garantia do pagamento deste mês de janeiro.
Por fim, a Seduc reafirma que o diálogo e a transparência seguirão orientando a gestão da maneira mais acessível e correta possível.
