Helicóptero de resgate foi acionado para a explosão a fábrica de fogos
O Ministério Público de Alagoas ofereceu denúncia contra o proprietário do depósito de fogos clandestino que explodiu em março deste ano nas imediações da Rota do Mar, entre o Complexo Benedito Bentes e Guaxuma. A denúncia, assinada pela promotora de Justiça Marluce Falcão de Oliveira, foi remetida a 3ª Câmara Criminal da Capital na quinta-feira, 25.
Para justificar a decisão, a promotora de Justiça se baseou nas provas apresentadas pela Polícia Civil após a instauração do inquérito. Segundo o documento, o acusado não possuía autorização dos órgãos competentes nem licença ambiental para estocar fogos de artifício em área urbana. Assim sendo, colocou em risco a vida de várias pessoas.
“O denunciado, consciente e voluntariamente, expor a perigo a vida de diversas pessoas e integridade física de determinada pessoa, bem como o patrimônio de moradores da região, dando causa a explosão de grandes proporções, colocando em risco a incolumidade pública, praticando o crime explosão majorada. (…) sequer possuía qualquer autorização dos órgãos competentes, comercializado produto perigoso e controlado, de forma clandestina no estado de Alagoas, sem observância das cautelas legais, dando causa a explosão em massa de todo material pirotécnico armazenado em containers, objetivando obter vantagem econômica”, expõe a denúncia.
Explosão em fábrica de fogos na parte alta de Maceió
A denúncia relata ainda que o acusado é empresário do ramo de shows de pirotecnia de fogos de artifícios desde o ano de 1985. Isto demonstra que ele sabia dos perigos e restrições de sua atividade econômica. “Agindo dessa forma, com o intuito de obter vantagem econômica, uma vez que o material explosivo estocado em depósito era destinado à venda, deu causa dolosamente ao risco real à incolumidade pública, expondo a perigo a vida, a integridade física, diretamente da pessoa de Marcelo da Silva Carvalho, que sofreu lesões corporais, causadas pelo deslocamento dos gazes da explosão, conforme Laudo Pericial de pp. 299/300, bem como ao patrimônio de outrem, afetando diretamente os moradores da área diretamente atingida, ao meio ambiente e a incolumidade física da pessoa de Marcelo da Silva Carvalho, consumando os crimes de explosão majorada (art. 251, § 2º, do Código Penal), guarda de material explosivo sem licença ambiental (art. 56, da Lei 9605/98), e lesão corporal dolosa, de natureza grave, face a possível debilidade da função mastigatória pela perda ou quebra de dente (art.120, § 1º, inciso III, do Código Penal).”, diz a denúncia.
Explosão em fábrica de fogos na parte alta de Maceió
Após a análise dos autos, a promotora de Justiça ofereceu denúncia, solicitou que seja ordenada a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação e requereu a designação de audiência de instrução.
Matéria baseada no processo de número 0708403-77.2023.8.02.0001.
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