A fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) suspendeu a licença ambiental de um aterro que atuava irregularmente no bairro da Pescaria, Litoral Norte de Maceió, nessa quinta-feira (09).
Fiscalização defende a Lei Municipal de Meio Ambiente.
A cassação do documento acontece pela atuação irregular do aterro, que estava invadindo ilegalmente uma região da APA Costa dos Corais, próximo a um mangue. Além disso, a falta de titularidade do documento também se soma aos motivos para a suspensão, tendo em vista que o responsável titular pela área já faleceu.
Técnicos ambientais comprovaram as irregularidades durante fiscalização para comprovar a invasão à área de proteção ambiental e utilizando as prerrogativas do Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Municipal nº 4548/96) suspenderam a licença do estabelecimento.
Histórico de irregularidades
O mesmo aterro já havia sido interditado em abril deste ano por falta de licença ambiental para atuação e pela falsificação de uma placa de autorização ambiental. A placa falsa não possuía o número do processo e nem o código da licença que são expedidos pela secretaria e que constam nas placas emitidas pelo município.
