A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), pediu nesta quarta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o processo a qual ele responde seja enviado da Corte à Justiça Eleitoral, e alega falta de competência do STF em julgar.
“Vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a imediata remessa do procedimento à Justiça Eleitoral de primeiro grau, tendo em conta a notória ausência de competência desse Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o jurisdicionado”, diz a peça assinada pelo advogado Eduardo Nostrani Simão.
Segundo o defensor, “não há conexão ou continência com ato de indivíduo com prerrogativa de foro” para que o caso de Vasques fique na Suprema Corte.
