Uma Ação Civil Pública (ACP) foi instaurada de forma conjunta pela Defensoria Pública da União (DPU) e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Alagoas (MPAL) pedindo que a construtora Uchôa, a empresa BRK Ambiental e a Caixa Econômica Federal promovam medidas para restruturação do residencial Amazonas, localizado no bairro do Rio Novo, em Maceió.
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Na ação, ajuizada na última quinta-feira (25), as instituições pedem indenização por dano moral coletivo e reparação tanto aos atingidos que foram realocados das unidades habitacionais demolidas quanto aos que ainda residem no local, mas sofrem os efeitos do rebaixamento na qualidade de vida.
O desabamento do prédio, localizado no residencial, também prejudicou a rua que dava acesso à área do Residencial Parnaíba, o que deixou os moradores do empreendimento vizinho “ilhados”. Após a demolição pela Defesa Civil do município, os atingidos precisaram ser realocados e os que permaneceram nos residenciais estão em situação de vulnerabilidade.
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Tentativa de Solução Extrajudicial
Antes de recorrer à via judicial, as instituições buscaram firmar um acordo com as empresas. Após reuniões, visitas técnicas e elaboração de um laudo pericial, DPU, MPF e MPAL propuseram que as três companhias assumissem a responsabilidade pelo ocorrido e as formas de resolução.
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Na proposta apresentada, a BRK Ambiental ficaria responsável por reconstruir as vias de acesso ao bairro, pela reestruturação da pavimentação e por refazer a rede de esgoto.
Já a Uchôa Construções — considerada a maior responsável pelo problema, por ter executado o projeto de forma errada — ficaria responsável pela reestruturação do talude, a causa do problema, além de refazer a rede de captação de águas pluviais, retirar os escombros, pagar indenizações por danos morais e assumir a culpa pelo erro estrutural.
A Caixa, por sua vez, deveria assumir a culpa junto com a construtora, já que não fiscalizou corretamente a execução do projeto.
A BRK aceitou o acordo, mas a Uchôa Construções e a Caixa Econômica Federal, não.
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Pedidos
As instituições pedem, por meio de liminar, que a Caixa e a Uchôa reestruturem o talude conforme projeto e retirem os escombros dos imóveis demolidos. Também pedem que a Caixa afaste a Uchôa de outros projetos habitacionais e suspenda eventuais pagamentos no âmbito do MCMV, enquanto não forem solucionados esses problemas. Além disso, solicitam que a BRK reconstrua as vias de acesso ao bairro e refaça a rede de esgoto.
Fora da tutela de urgência, DPU, MPF e MPAL querem que a Caixa e a Uchôa, caso não reconstruam as unidades habitacionais, paguem uma indenização de R$ 1,920 milhão ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), bem como indenizem, pelo grave rebaixamento da qualidade de vida, em R$ 30 mil cada morador que precisou ser realocado e em R$ 15 mil cada morador ainda residente nos conjuntos habitacionais Amazonas e Parnaíba. As instituições também pedem o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$200 mil.
O pedido inclui ainda o pagamento de indenização para quem comprovar que precisou fazer reformas nos apartamentos e aluguel, não inferior a R$ 1,5 mil, às pessoas que, eventualmente, sejam realocadas no processo de reestruturação dos empreendimentos.
Leia a ACP na íntegra aqui.
Posicionamento da Construtora Uchôa
Por meio de nota “a Construtora Uchôa esclarece a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ministério Público do Estado de Alagoas. A ação inclui, além da Uchôa Construções, a Caixa Econômica Federal e a concessionária de saneamento BRK Ambiental.
A empresa informa que teve conhecimento da ação em 29 de janeiro de 2023 e, desde então, colabora diligentemente com os órgãos competentes.
As rachaduras e afundamentos na Via do conjunto residencial do bairro do Rio Novo, segundo a Uchôa Construções, foram identificados em 23 de agosto de 2022, após uma obra da BRK Ambiental para conter vazamento de esgoto. A ausência de fechamento adequado da vala e impermeabilização resultou nos danos observados.
Comprometida com a transparência, a empresa reforça sua histórica reputação de qualidade e destaca seu compromisso com soluções que atendam não apenas aos seus interesses, mas também aos da população afetada, desde a elaboração até a execução do projeto em questão, que buscou garantir a máxima estabilidade e solidez ao empreendimento.
A Uchôa construções sempre reconheceu a importância de alinhar suas ações com as expectativas dos órgãos competentes e da população. Expressa sua disponibilidade para uma composição, visando não apenas atender às expectativas dos órgãos competentes, mas também promover uma solução justa, transparente e eficiente à população.
Contudo, a empresa ressalta que a composição extrajudicial só seria viável após esclarecimento sobre o motivo pelo qual o evento danoso ocorreu exclusivamente nas áreas ‘exploradas’ pela BRK, conforme indicado por laudo técnico do MPF e relatos dos moradores.
Em 18 de dezembro de 2023, solicitou uma reunião com a procuradora do MPF em Alagoas, não obtendo resposta até o momento, o que a surpreende diante da atual ação judicial.
A empresa assegura que todos os seus projetos são executados sob constante fiscalização, mantendo aberto ao diálogo com autoridades.
A empresa informa que teve conhecimento, por meio da Caixa Econômica Federal, de que os moradores residentes nos imóveis afetados pelos danos no local foram realocados em outros imóveis. Além disso, destaca que foi informada pela Defesa Civil de que a área encontra-se devidamente estabilizada, não apresentando risco de desabamento.
A Uchôa destaca que está aberta ao diálogo com as autoridades envolvidas, reiterando a confiança na análise justa do poder judiciário para encerrar o caso, responsabilizando adequadamente os responsáveis pelos danos”.
