Reunião entre MPF e moradores de condomínio em Sauaçuhy
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu mais uma reunião com representantes do condomínio localizado no acesso à praia de Sauaçuhy, no bairro de Ipioca, em Maceió/AL. Desta vez, o encontro tratou sobre o posicionamento dos condôminos que, em assembleia, definiram a eliminação dos portões de acesso e a aposição de uma placa indicando que o acesso à praia se dá pelo residencial.
A iniciativa do procurador da República Lucas de Almeida Horta, titular do 4º ofício do Meio Ambiente em Alagoas, teve como objetivo avançar nas tratativas para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizando o compromisso do próprio condomínio em eliminar as barreiras físicas que dificultam a passagem até a praia. A proposta é restaurar o acesso público pela única via disponível nas proximidades.
Os representantes dos moradores do residencial declararam que, por unanimidade, a assembleia dos condôminos aprovou a adoção das medidas solicitadas pelo MPF, com eliminação dos portões e livre passagem para pedestres e carros, assim como a instalação de uma placa indicativa. A postura dos moradores desencadeia a elaboração de uma minuta de TAC, pelo MPF, que será assinada pelos representantes.
A minuta do TAC será encaminhada pelo MPF nos próximos dias e o condomínio terá 15 dias para se manifestar sobre os termos elegidos e sobre sua concordância. A previsão é de que o compromisso com o MPF seja assinado na próxima reunião, em 10 de abril.
Os moradores presentes à reunião, que aconteceu no MPF, na última terça-feira (5), manifestaram sua preocupação com a preservação do meio ambiente, visto que nem sempre os banhistas protegem a vegetação de restinga tão importante para o equilíbrio entre o mar e a área de banho nas praias.
O procurador da República destacou que compreende toda preocupação externada e ressaltou que continua contando com a colaboração dos moradores para manter a região preservada, inclusive denunciando aos órgãos de fiscalização ambiental os eventuais casos de agressão ao meio ambiente. “Querer cuidar não pode se confundir com exclusividade, o acesso à praia é público. Realmente aumenta-se o risco quanto maior o acesso, mas é importante estabelecer que a preservação do meio ambiente é dever de todos. Não é dado ao particular limitar e restringir direitos, mesmo que imbuído de boas intenções. Contamos com os senhores para reportarem eventuais danos sofridos ou testemunhados, é dever do poder público fiscalizar”, comentou Lucas Horta.
Inquérito Civil nº 1.11.000.000170/2021-98.
