Quem é o vereador que ignorou decisão judicial e vai pagar R$ 100 mil de aluguel do Municipal para homenagear Michelle Bolsonaro

Por meio da sua assessoria, Rinaldi Digilio afirmou que o imóvel em litígio na Justiça de SP é fruto de herança e que nunca pediu justiça gratuita no caso.

“Informamos que o imóvel e objeto da causa em questão trata-se de um bem recebido de herança. Que foi invadido, na qual entramos com o pedido de reintegração de posse, o que lícito a qualquer um. Quanto ao pedido de justiça gratuito, informamos que nunca fizemos tal solicitação, o que será confirmado com a consulta ao processo. Por fim, o imóvel consta de minha declaração de imposto de renda”, disse o vereador.

O g1 procurou os advogados do vereador por telefone e e-mail para esclarecer o pedido protocolado no TJ-SP, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Fernando Holiday e Rinaldi Digilio entregam à Michelle Bolsonaro (PL) o título de cidadã paulistana, ao lado de Jair Bolsonaro (PL), no Theatro Municipal — Foto: André Bueno/Rede Câmara

No evento de entrega do título de cidadã paulista à Michelle Bolsonaro, Digilio chamou a decisão judicial de barrar o uso do espaço do Municipal para a homenagem de “injusta e antidemocrática”.

“Quem luta pela Justiça e pela Liberdade não pode se curvar aos ímpios e aos injustos. A verdade não virou mentira não virou verdade. Jamais poderia deixar a primeira-dama passar por esse constrangimento, por essa desfeita [de não receber o título no Theatro Municipal]. Mas, acima de tudo, jamais poderia deixar São Paulo passar pela vergonha, a impressão de que toda cidade é antidemocrática”, disse o vereador no evento.

Vereador cristão

Rinaldi foi eleito vereador de SP pela primeira vez em 2016, quando conquistou 20.916 votos pelo Republicanos, partido da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e do governador Tarcísio de Freitas.

Autodenominado nas redes sociais como “vereador conservador e vereador de Direita”, ele diz que já barrou na Câmara “a aprovação de mais de 50 leis e proposituras que visavam destruir os valores cristãos e da família tradicional”.

Além da atuação na comunidade Quadrangular, o parlamentar afirma que desenvolveu ao longo da carreira trabalhos importantes junto a movimentos e lideranças populares, com diferentes ações sociais que beneficiam comunidades carentes.

“Entre os trabalhos estão duas unidades da Comunidade Terapêutica, casas de reabilitação de dependência química, que atendem mais de 100 pessoas com equipes multidisciplinares”, afirmou.

Entre as proposituras mais importantes da carreira destacada por ele no site da Câmara está a aprovação de projetos para ajudar as igrejas, como a Lei da Anistia e o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), além da conquista de espaço para a música gospel na programação cultural da capital paulista.

Decisão do TJ

A suspensão do uso do espaço tinha sido determinada na sexta (22) pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. O magistrado considerou o uso do teatro para esse tipo de evento uma infração contra “os princípios da Administração Pública, da impessoalidade e da moralidade”.

Ao acatar um recurso liminar da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e da ativista Amanda Paschoal, Martin Vargas não era espaço adequado para o recebimento desse tipo de homenagem, que devia acontecer na Câmara Municipal de São Paulo, como sempre acontece nesse tipo de honraria.

“Diversas cerimônias similares de entrega do Título de Cidadão Paulistano já foram realizadas em homenagem a diferentes personalidades públicas, em reconhecimento às suas atuações em âmbito artístico, político, esportivo, cultural, religioso, todas elas na sede do Poder Legislativo Municipal, como se depreende do registro existente no sítio eletrônico do Portal da Câmara“, escreveu o desembargador.

“A suspensão do evento no Theatro Municipal, em atenção à prevalência dos princípios que regem a Administração Pública, em especial ao da publicidade, impessoalidade, motivação e moralidade, diante da existência de indícios contundentes de violação ao interesse público”, completou Martin Vargas na sexta (22).

O desembargador impôs uma multa de R$ 50 mil caso a liminar seja descumprida. E disse que entrega do título à Michelle Bolsonaro deve acontecer na Câmara Municipal, como sempre acorre com todas as honrarias do tipo dadas na cidade pelo Poder Legislativo.

Antes da decisão de pagar o evento do próprio bolso, Digilio disse na noite deste domingo (24), nas redes sociais, que não cumpriria a decisão judicial de segunda instância.

“Eu não fui notificado oficialmente e, por isso, a cerimônia está mantida. Consultando a Câmara Municipal, a Mesa Diretora me informou que está tomando as medidas judiciais cabíveis e a cerimônia está mantida. (…) Jamais poderia tolerar uma decisão que desrespeita a independência dos poderes e ataca diretamente o Poder Legislativo”, declarou o vereador.

Em manifestação juntada aos autos, os advogados de Érika Hilton e Amanda Paschoal disseram que liberar o espaço para a realização do evento pode resultar em processo de improbidade administrativa contra a Câmara e a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), em virtude da falta de contrato entre a fundação que administra o espaço e o Poder Legislativo para uso do lugar.

“Não há celebração do termo de cessão onerosa entre o vereador proponente ou mesmo a Câmara Municipal e Theatro Municipal. Está patente que se o evento ocorrer, haverá prejuízo ao Erário, pois está evidente sua ilegalidade, falta de motivação, violação da impessoalidade e desvio de finalidade da utilização do espaço”, informaram os advogados.

Segundo o regulamento do Theatro Municipal, a cessão de uso de espaço “será prioritariamente destinada à realização de eventos de natureza artística, deformação e cultural compatíveis com a natureza do espaço”.

O uso o teatro nesses casos, são bancados por um contrato de R$ 115 milhões entre a Prefeitura de São Paulo e a Fundação para o uso do lugar durante o ano.

“As cessões não onerosas concedidas são diversas, tendo como requisitantes Secretarias Municipais, Secretarias Estaduais, Poder Judiciário, Tribunais de Contas, Fundações e etc. Portanto, trata-se de medida típica que visa garantir a utilização do espaço público para fins de interesse e caráter público, para, deste modo, não haver deturpação de sua natureza, sem, no entanto, gerar prejuízo direto ao contrato de gestão vigente”, informou a Fundação Theatro Municipal no processo.