A prefeitura de Guarujá estudar implementar taxa para turistas a partir de janeiro de 2025. O projeto de lei deve ser enviado à Câmara em maio. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá, a proposta passa por ajustes após a realização de audiências públicas, em 2023, para a incorporação de sugestões feitas pela sociedade civil. A pasta disse que a taxa tem o objetivo de mitigar os impactos gerados pelo grande número de visitantes, como já acontece com destinos turísticos como Paraty (RJ) e Ubatuba (SP).
Com a aprovação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a taxa fica da seguinte forma para que tiver uma permanência de mais de três horas:
R$ 4,26 para motocicletas, motonetas e ciclomotores (acima de 50 cc);
R$ 12,78 para veículos de pequeno porte (compactos e médios);
R$ 17,04 para veículos utilitários (caminhonetes, SUVs e outros);
R$ 42,60 + taxa de entrada de veículos turísticos para vans;
R$ 55,38 + taxa de entrada de veículos turísticos para micro-ônibus, motorhomes e caminhões (dois eixos);
R$ 119,28 + taxa de entrada de veículos turísticos para ônibus e caminhões (acima de três eixos).
Se a iniciativa for aprovação, ela só poderá ser colocada em prática a partir de 2025, devido ao princípio da anualidade do Direito Tributário. Estão isentos da taxa os moradores de Guarujá, os residentes nos outros oito municípios da Baixada Santista – Bertioga, Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. Quem frequenta o Guarujá a trabalho também não paga.
Como vai funcionar?
Sendo aprovada, a cobrança da taxa acontecerá de forma automática. Todos os veículos de fora da Baixada Santista que circularem pelo Guarujá deverão efetuar cadastro pela internet ou nos postos físicos definidos pela prefeitura. Uma vez se enquadrando nos critérios de cobrança, basta efetuar o pagamento conforme a previsão do tempo de permanência. Os condutores terão até 72 horas para registrar sua entrada. Se não o fizer, o município emitirá um boleto para pagamento das diárias, além de multa prevista em lei.
