O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que um projeto de lei que regulamenta a aplicação de prisões preventivas está avançando na Casa Legislativa. A proposta estabelece critérios e facilita a adoção dessa medida quando há reincidência de crimes. De acordo com Pacheco, o projeto, de autoria do ex-senador Flávio Dino e relatado por Sergio Moro (União Brasil-PR), será discutido em breve na Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente do Senado destacou a importância da proposta para o sistema de Justiça, ressaltando a colaboração de senadores de diferentes espectros políticos. “Essa habitualidade criminosa, essa soma constante de crimes, essa frequência podem ensejar pedido de prisão preventiva dessa pessoa que está se identificando que não tem condições de viver em sociedade, pelo menos naquele momento”, declarou o chefe do Congresso.
Pacheco afirmou que o projeto conta com apoio suficiente no Senado. “Há todo o ambiente para ser aprovada com apoio, inclusive, dos governadores dos Estados que estão sentindo isso.” Ele destacou a necessidade de medidas mais rígidas para casos de reincidência criminal, especialmente em situações em que a pessoa demonstra não ter condições de conviver em sociedade.
O texto apresentado por Flávio Dino estabelece critérios claros para a decretação de prisão preventiva, como o uso reiterado de violência, participação em organizações criminosas e a quantidade de drogas ou armas apreendidas. Além disso, o projeto determina que a periculosidade do agente e o risco à ordem pública devem ser comprovados para a aplicação da medida.
