O prefeito de Maragogi, Henrique Madeira, explicou na tarde desta sexta-feira (31), a necessidade de exoneração de todos os cargos comissionados e alguns contratados da administração municipal. O chefe do Executivo mostrou os dados que comparam a queda brusca de repasses do Fundo Municipal de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e Imposto de Circulação de Mercadoria e de Serviços (ICMS) nestes últimos meses.
De acordo com ele, a prefeitura tem enfrentado dificuldades extremas para conseguir operar com os atuais repasses de recursos, pois as transferências do FPM não traduzem a realidade das gestões. “Há meses estamos fazendo um estudo detalhado e, infelizmente, temos que decidir o que é prioridade. Se temos que ter atitudes radicais, essa é a hora. Alguns podem não entender a nossa atitude agora, mas o que não podemos é ser irresponsáveis e administrar sem condições de honrar com nossa responsabilidade e compromisso”, enfatizou Madeira.
O prefeito diz ainda que os servidores serão recontratados de acordo com a necessidade de cada setor. “Aqueles que trabalham pelo desenvolvimento de Maragogi estarão conosco. Esta é uma ação emergencial para evitar que o município sofra consequências maiores nos próximos meses e o caos possa ressurgir. Estamos certos de que vamos vencer esses obstáculos. É o momento de nos unirmos – Câmara de Vereadores, secretários, funcionários e toda a população. É uma provação que os municípios estão enfrentando, e precisamos ter cautela e coerência para conseguir atravessar esse momento de turbulência”, concluiu.
A queda do FPM e seus efeitos
Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que o repasse previsto para outubro para os municípios alagoanos é quase 8% menor que o referente ao mês de setembro. No mês anterior, Alagoas recebeu R$ 94.616.521,33 para ser rateado entre os municípios. Segundo a AMA, os recursos que os municípios recebem atualmente são insuficientes diante da grande carga de responsabilidades que os prefeitos têm.
Segundo a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com os repasses do FPM defasados , o crescimento nas despesas está tornando cada dia mais difícil a situação financeira, impedindo que os prefeitos possam honrar, em dia, os compromissos com fornecedores e funcionários. As responsabilidades repassadas pelo Congresso Nacional às prefeituras têm aumentado. Na contramão, não há recursos o suficiente para atender tantas atribuições. A crise começa por ai e se torna mais grave quando os gestores assumem tarefas que não são dever dos Municípios.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União (Governo Federal do Brasil) repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.
