O Ministério Público Eleitoral emitiu nota à imprensa, na tarde desta terça-feira, 21, confirmando que dois municípios alagoanos estariam fazendo uma convocação aos beneficiários do programa social Bolsa Família para fins de recadastramento ou “providência similar”.
Para o Ministério Público Eleitoral a convocação nas cidades de Paulo Jacinto e Campo Alegre seria irregular, tendo em vista os reflexos no pleito eleitoral do próximo domingo, 26.
O Ministério Público reforçou a decisão da Justiça Eleitoral de proibir qualquer convocação de beneficiários até o final do pleito. O desrespeito a esta proibição sujeitará o agente às sanções legais específicas, conforme determinação.
“Outrossim, o MPE informa que já adotou providências no sentido de que em todos os municípios alagoanos os Promotores Eleitorais exerçam fiscalização para coibir eventuais usos abusivos de programas sociais, bem como haja investigação preliminar especialmente desenvolvida nos dois municípios mencionados”, disse o procurador regional eleitoral de Alagoas, Marcial Duarte Coêlho, em nota.
