Portal da Transparência
A Câmara Municipal de Maceió enviou ofício nesta sexta-feira (10) ao promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello, informando que cumpriu todas recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual com relação ao formato de prestação das informações às entidades da sociedade civil, com base na Lei 10.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
A recomendação foi feita depois de o MPE ter sido provocado pelo MCCE, que alegou não ter conseguido localizar algumas informações dentro do Portal da Transparência. As informações foram prestadas ao MCCE em outubro de 2013 e complementadas, com as respectivas certidões, nesta sexta-feira. O procurador-geral da Câmara, José de Barros Lima Neto, explicou que o MCCE recebeu cópias de documentos disponibilizados no Portal da Transparência.
Ele informou ao promotor que as informações recomendadas foram enviadas através de competente certidão, seguindo, ainda, junto ao oficio encaminhado, cópia dos contratos de prestação de serviços de publicidade e de locação de veículos, com os respectivos aditivos, bem como uma mídia contendo dados da folha de pagamento.
O procurador da Câmara destacou que as solicitações feitas pelo MCCE já se encontravam disponíveis ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Maceió, através do http://www.camarademaceio.al.gov.br. Ele salientou ainda que o sistema foi desenvolvido tendo como paradigma o do próprio Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça de Alagoas e do Senado Federal.
