Os processos de busca e apreensão de bens representam uma boa parte da demanda nas varas cíveis do Fórum de Maceió. De acordo com dados fornecidos pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), em 2013 o Fórum da Capital recebeu 3.272 processos envolvendo busca e apreensão. Em comparação com 2012, quando houve 2.812 entradas, o aumento foi de 16%.
Essas ações são julgadas pelos magistrados de cada vara, que decidem por determinar ou não a busca. Uma situação recorrente é o ajuizamento de processos por financeiras e bancos, que entram na Justiça para recuperar veículos financiados que não estão sendo pagos pelos compradores.
Nos casos envolvendo dívidas de automóveis, é imprescindível que o devedor tenha sido cobrado administrativamente, já que o processo judicial deve ser usado apenas nos casos em que a negociação não tenha êxito. Quem tem contra si uma ação de busca e apreensão pode dar entrada em uma ação revisional e apresentar sua contestação, num prazo de 15 dias.
O juiz da 3ª Vara Cível da Capital, Henrique Gomes Teixeira, explicou como devem ser realizados os procedimentos de notificação, já que é necessária a apresentação de documentos que comprovem a comunicação com o devedor nas ações. “Deve haver a comprovação da notificação do devedor inadimplente, e se não houver essa notificação, não se concede a liminar”, explanou o magistrado.
