Desembargador Otávio Leão Praxedes
O desembargador Otávio Leão Praxedes, membro da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, negou, em sede de liminar, o pedido de liberdade formulado em favor de Emerson Fernandes da Silva, preso em abril de 2012, acusado de assassinar José Roberto da Silva, na cidade de Murici.
Segundo a defesa, a denúncia não descreve em momento algum qual foi a participação do réu no crime de homicídio e que o paciente vem sofrendo flagrante constrangimento ilegal em decorrência do excesso de prazo, uma vez que não foi realizado o julgamento do feito.
Os advogados alegaram que Emerson Fernandes é réu primário e possui residência fixa. Solicitaram o deferimento do pedido de liberdade provisória, com expedição de soltura em favor do acusado e, após os trâmites legais, a concessão definitiva da ordem.
“Indefiro, por agora, o pedido de provimento emergencial postulado, resguardando-me à avaliação mais acurada dos elementos trazidos ao meu conhecimento quando do exame meritório”, fundamentou desembargador.
Matéria referente ao Habeas Corpus n.º 0800021-74.2013.8.02.0900
