Através de ofício dirigido ao presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo, o procurador-geral Fábio Ferrario tomou a iniciativa de orientar a Mesa Diretora a promover, imediatamente, a exoneração de todos os servidores comissionados do Poder Legislativo Estadual.
Ferrario ressalta o fato de o atual comando ter permanecido ausente da gestão por sessenta dias, na reta final de 2013, em razão de afastamento temporário, impossibilitando-o de ter o domínio de seus atos administrativos.
Ainda no teor do documento em que defende a exoneração imediata de todos os comissionados da Casa de Tavares Bastos, Fábio Ferrario alerta sobre a inadiável readequação de atos que eventualmente não se complementaram, como daqueles servidores que "assim o foram e ainda não tiveram os respectivos termos publicados".
A readmissão dos comissionados, segundo orientação do procurador-geral, só deverá ocorrer pelo caminho adequado da indicação e, consequentemente, da publicação no Diário Oficial do Estado. Ferrario faz, por fim, uma observação: "todos aqueles que foram exonerados por ausência de recadastramento não poderão retornar aos quadros do Poder Legislativo.
