A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 298/13, da ex-deputada Goiaciara Cruz, que restringe a brasileiro nato os cargos de governador e vice-governador.
Atualmente, a Constituição define como privativos de brasileiro nato os seguintes cargos:
presidente e vice-presidente da República;
presidente da Câmara dos Deputados;
presidente do Senado Federal;
ministro do Supremo Tribunal Federal;
membro da carreira diplomática;
oficial das Forças Armadas;
ministro de Estado da Defesa; e
membro do Conselho da República.
Goiaciara Cruz lembrou que os parlamentares constituintes fixaram a linha sucessória para comandar o País e a segurança nacional como critérios para definir quais cargos seriam privativos de brasileiros natos.
A Constituição de 1967 previa mais cargos reservados a brasileiros natos. A diminuição dos cargos restritos “não foi benéfica, e governadores e vices devem ser somente brasileiros natos”, avalia a ex-deputada.
Tramitação
Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada para uma comissão especial a ser criada especialmente para sua análise.
