Via Expressa passa a ser administrada pela SMTT
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 30, o termo do convênio firmado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Prefeitura Municipal de Maceió objetivando a delegação dos poderes necessários à fiscalização, garantia de segurança, fluidez e normalidade do trânsito nos trechos de rodovias federais inseridas no perímetro urbano.
Esses trechos estão nos limites territoriais do município de Maceió/AL, na BR-104, do km 93,4 ao km 98,2 e na BR-316, do km 271,2 ao km 287,2, que fazem limite com os municípios de Rio Largo/AL e Satuba/AL, respectivamente. O trecho da BR-316 inclui a Avenida Menino Marcelo, mais conhecida como Via Expressa.
A partir dessa publicação, toda fiscalização ficará sob responsabilidade dos agentes de trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) que estarão efetivamente nos trechos no início do mês de março. Durante o mês de fevereiro os agentes da PRF darão apoio as equipes da SMTT repassando informações sobre a dinâmica do trânsito, principalmente sobre os locais que demandam maior atenção devido ao elevado número de acidentes e infrações de trânsito.
Com a delegação dos poderes ao Município, os atos operacionais e administrativos ficarão a cargo da SMTT. Esses atos compreendem: a lavratura de auto de infração, aplicação de medidas administrativas e da penalidade de multa e instauração de processo; o atendimento aos acidentes de trânsito acionando o socorro necessário às vítimas com lesões, bem como o órgão competente para remoção daquelas que vierem a óbito; o levantamento dos locais e circunstâncias dos acidentes, com a confecção de boletins de ocorrência e disponibilização desses para o público interessado; e a garantia da segurança e fluidez do trânsito nos trechos citados.
O interesse pela criação do convênio surgiu em decorrência do crescimento acelerado da cidade que fez com que esses trechos de rodovias federais adquirissem características de uma via essencialmente urbana. Com o advento do convênio acontecerá o mesmo que ocorreu com a Av. Durval de Goés Monteiro e a Av. Fernandes Lima que não deixaram de ser rodovia federal segundo o Plano Nacional de Viação (PNV) mas passaram a ser fiscalizadas por um órgão municipal diante do caráter urbano que adquiriram. “A municipalização da fiscalização de parte das rodovias 104 e 316 que “cortam” a cidade era algo já previsto e necessário devido às características de cidade que os trechos adquiriram há algum tempo”, explica o superintendente da SMTT, Tácio Melo.
A SMTT disponibilizará os aprovados da reserva técnica, que participaram do Curso de Capacitação realizado pela PRF em parceria com o órgão, para realizarem as fiscalizações nos trechos. O curso, concluído em outubro do ano passado, teve carga horária de 176 horas, divididas em 12 disciplinas e três palestras temáticas. As instruções foram ministradas por instrutores da PRF que buscaram transmitir aos novos agentes conhecimentos práticos para o exercício da atividade de fiscalização.
