Pleno Do Tribunal de Justiça de Alagoas se reúne ordinariamente toda terça-feira
Está na pauta do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), para a sessão desta terça-feira (04), a revisão criminal de Antônio José da Silva, ex-prefeito do município de Palestina, conhecido como Toninho Cabudo. O desembargador Otávio Leão Praxedes é o relator do processo.
A Câmara Criminal do TJ/AL já condenou o ex-prefeito a oito anos de reclusão e mais três anos de detenção, por ter se apropriado de recursos públicos e ter dispensado irregularmente o procedimento de licitação. A defesa pede que o regime inicial da pena, em vez de fechado, seja alterado para semiaberto.
A ação declaratória de ilegalidade de greve, apresentada pelo Estado de Alagoas contra o Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado de Alagoas, também deve ser julgada. Após decisão liminar do TJ/AL, a greve foi interrompida e os trabalhadores voltaram ao serviço. Agora, será apreciado o mérito do processo. A relatoria é do desembargador Eduardo José de Andrade.
Está na pauta ainda a revisão criminal de Jobedes Silvestre de Araújo, ex-vereador do município de Jacuípe, que é acusado de peculato (desvio de recursos públicos). O relator é o desembargador Sebastião Costa Filho.
