Advogados ligados à Comissão dos Advogados Criminalistas e Relações Penitenciárias protocolaram no começo de tarde desta quinta-feira, 6, o pedido de prisão do superintendente-geral de Administração Penitenciária (Sgap) de Alagoas, Carlos Luna. A comissão denuncia descumprimento de determinação de Tribunal de Justiça, além de remoção irregular de presos condenados para o Presídio de Segurança Máxima, em Girau do Ponciano.
Segundo Carlos Ângelo, vice-presidente da comissão, o pedido de prisão se baseia no crime de desobediência, uma vez que o superintendente teria ignorado acórdãos desfavoráveis do TJ quanto à transferência de presos condenados para o presídio do Agreste alagoano.
O advogado afirmou, ainda, que a lei de Execuções Penais está sendo descumprida e que a comissão teria observado, ainda, situação precária para abrigar os reeducandos. “Não se trata de defender quem cometeu crimes, quem cometeu deve cumprir a pena restritiva, mas isto deve ocorrer dentro das leis”, defendeu.
O juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, não se manifestou sobre o pedido da comissão, uma vez que se encontra no interior do Estado realizando inspeções nos presídios. A reportagem do Alagoas 24 horas tentou contato com a assessoria da Sgap, mas não obteve êxito.
