O ministro Gilmar Mendes, do STF (esq.) e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP)
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) enviou neste sábado (15) carta em resposta ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual afirma que o magistrado deveria se expressar com "maior reserva" sobre questões políticas e diz ter o "sentimento" de que ele não julgou o caso do mensalão "com base exclusivamente na razão".
No dia 12, Mendes mandou carta para Suplicy – revelada pelo Blog do Camarotti – a fim de dar "esclarecimentos" solicitados pelo senador a respeito de declarações sobre a campanha de arrecadação de dinheiro pela internet para pagamento das multas de petistas condenados no julgamento do mensalão.
Na carta, o ministro disse que a pena de multa é "intransferível" e afirmou que as doações "sabotam" as penas aplicadas aos condenados. Ele também defendeu que sejam tornadas públicas as informações sobre doações, para serem submetidas à avaliação da Receita Federal e do Ministério Público. Mendes sugeriu ainda que Suplicy lidere uma iniciativa para ressarcimento aos cofres públicos de dinheiro desviado pelo esquema do mensalão.
Suplicy escreveu a resposta em Teerã (Irã), para onde viajou no último dia 12. "Como juiz da causa que condenou os acusados, caberia a V. Exa. maior reserva", afirma no texto o senador, que disse ter sido surpreendido por um comentário público do ministro, "questionando doações sem qualquer fundamento probatório que o amparasse".
Segundo ele, Mendes não apresentou "qualquer prova material" de irregularidade nas doações, o que, segundo disse, permite concluir que o ministro não julgou o caso do mensalão "com base exclusivamente na razão".
"Quando V. Exa. questiona, sem qualquer prova material, a regularidade das doações a José Genoino, Delúbio Soares, José Dirceu, e João Paulo Cunha, passa-me o sentimento de que não julgou com base exclusivamente na razão. Isso não é bom para o papel que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha na Organização dos Poderes da República", afirmou o senador.
Eduardo Suplicy propõe na carta que Gilmar Mendes, na condição de novo ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral, "incentive os formadores de opinião" para que sejam adotadas medidas de transparência em relação às campanhas eleitorais como as defendidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Íntegra da carta de Suplicy
Leia abaixo a íntegra da carta de Suplicy encaminhada ao ministro neste sábado.
Ofício n.º 00113/2014 Teerã, 15 de fevereiro de 2014.
Senhor Ministro Gilmar Mendes,
Tendo em vista a correspondência de V. Exa. datada de 12 de fevereiro de 2014, devo externar que não tenho dúvidas de que, como cidadão, tem todo o direito de se expressar sobre essa ou aquela situação da vida política de nosso país. Porém, como juiz da causa que condenou os acusados, caberia a V. Exa. maior reserva.
Quando V. Exa. questiona, sem qualquer prova material, a regularidade das doações a José Genoino, Delúbio Soares, José Dirceu, e João Paulo Cunha, passa-me o sentimento de que não julgou com base exclusivamente na razão. Isso não é bom para o papel que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha na Organização dos Poderes da República.
Até onde tenho conhecimento, as famílias dos quatro membros do Partido dos Trabalhadores é que tiveram a iniciativa de fazer a campanha para arrecadar fundos e pagar as multas condenatórias. Não vejo ilegitimidade ou ilegalidade nessa conduta.
E foi isso que me motivou a escrever a V. Exa. – a surpresa de tomar conhecimento de um comentário público, questionando doações sem qualquer fundamento probatório que o amparasse.
E tudo isso, considerando ainda que o julgamento da Ação Penal 470 não está concluído no STF, pois encontra-se em curso a análise dos embargos infringentes.
Noto que V. Exa. não se referiu ao que considero da maior importância em minha carta, qual seja, as decisões que nós do PT e de todos os demais Partidos devemos tomar para prevenir e evitar os procedimentos que foram objeto da Ação Penal 470. Eis porque tenho me empenhado para que venhamos todos, nas campanhas eleitorais, assumir o compromisso de não utilizarmos recursos não contabilizados, de proibirmos as contribuições de pessoas jurídicas, de limitarmos a uma soma módica as contribuições de pessoas físicas e, de exigirmos, durante a campanha eleitoral, a transparência em tempo real, ou nas datas de 15 de agosto, 15 de setembro e ultimo sábado que antecede o domingo das eleições, com o registro na página eletrônica de cada partido, coligação e candidato, de todas as contribuições recebidas. Desta forma, os eleitores terão conhecimento dos doadores e poderão comparar as contribuições feitas com os gastos efetivamente realizados em cada campanha.
V. Exa., que acaba de assumir como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, poderia, pela posição que ocupa, incentivar os formadores de opinião da sociedade no que diz respeito à efetivação desses anseios como normas que têm sido apoiadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, pela OAB e muitas outras entidades da sociedades civil.
Atenciosamente,
Senador EDUARDO MATARAZZO SUPLICY
Íntegra da carta de Gilmar Mendes
Leia abaixo a carta enviada por Gilmar Mendes a Suplicy na última quarta-feira.
