O procurador-geral de Justiça em exercício, Walber Valente, recebeu na manhã desta segunda-feira (17) representantes de movimentos de luta por moradia que protestavam em frente ao prédio-sede do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) contra a ação de reintegração de posse que pode ocorrer a qualquer momento nos conjuntos Edson Novaes e Tavares Granja, em Rio Largo.
A desocupação das casas foi determinada pela Justiça de Rio Largo ainda em janeiro de 2013 e reforçada por uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Alagoas em setembro do ano passado, mas nunca foi efetivada. Os manifestantes pediram ao procurador que interferisse no procedimento desfavorável aos moradores dos conjuntos, que invadiram as habitações do Programa da Reconstrução mesmo sem serem vítimas das cheias de 2010.
A ação dos coletivos Movimento Nacional de Luta por Moradia e Via do Trabalho se deu porque na próxima sexta-feira (21) haverá uma audiência no Fórum de Rio Largo para definir a operacionalização da reintegração de posse nos dois conjuntos. A expectativa é de que mais de 700 imóveis sejam desocupados nas ações de despejo. Participarão da audiência o MPE/AL, a Polícia Civil, o Centro de Gerenciamento de Crise da Polícia Militar, a Secretaria Estadual de Infraestrutura e a Secretaria Estadual de Articulação Social, além da Prefeitura Municipal, da Caixa Econômica Federal e dos próprios moradores, sob a presidência da juíza Marcli Guimarães.
Construtora está impedida de concluir obras
O pedido de reintegração de posse dos conjuntos partiu da construtora Somart Engenharia, que alega estar impossibilitada de dar continuidade às obras do programa com as casas ocupadas. Falta infraestrutura de água, luz e esgoto, pavimentação e reformas de casas depredadas pelos próprios invasores, situação que já foi informada inclusive a órgãos de fiscalização ambiental como o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e secretarias de Estado. O MPE/AL chegou a elaborar com a ajuda do engenheiro da própria instituição um relatório técnico onde consta fotografias, laudos e pareces sobre os problemas de manutenção dos residenciais.
Alguma das obras envolvem caminhões, colocando em risco a vida de quem está vivendo no local. Os funcionários das construtoras chegam a ser impedidos de se deslocar pelo espaço já que teriam de entrar nas casas ou trabalhar na fedentina provocada pelo esgoto a céu aberto dos residenciais. A Caixa Econômica Federal também teve três pedidos de reintegração de posse atendidas pela Justiça Federal referente aos conjuntos Demorisvaldo Wanderley, Bosque dos Palmares e Senador Teotonio Vilela.
O promotor de Justiça de Rio Largo, Jorge Bezerra, lembra que o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública em março de 2013, que se encontra na 1ª Vara de Rio Largo sob o número 0000372-08.2013.8.02.0051, compelindo a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federal a realizarem um novo cadastramento de vítimas das cheias de 2010 por conta de diversas irregularidades na distribuição de imóveis. Também foram encaminhados às Polícias Civil e Federal requerimentos de instauração de inquéritos policiais para investigar as fraudes cometidas por supostos beneficiários.
“Identificamos casos de beneficiados que vão de moradores advindos de outros estados até o acúmulo de casas por uma mesma família. Por isso, requeremos junto à juíza Marcli Guimarães, da comarca de Rio Largo, que deferiu uma liminar suspendendo a entrega total das casas até que o recadastramento fosse concluído. Desde então, a distribuição das chaves se deu de modo paulatino, na proporção em que Município entregava os nomes para a Caixa Econômica Federal”, completa o membro do MPE/AL em Rio Largo.
Moradores querem permanecer nas casas
Os manifestantes pediram ao procurador-geral de Justiça em exercício, Walber Valente, que interferisse na ação de reintegração de posse desfavorável aos moradores que vivem em habitações do programa estadual da Reconstrução invadidas nos municípios de Rio Largo, Atalaia e Capela. Valente escutou as lideranças do Movimento Nacional de Luta por Moradia e do Via do Trabalho, que, acompanhados pelo advogado dos coletivos, entregaram oficialmente ao procurador uma carta descrevendo a situação dos moradores que não querem sair das casas.
O atual chefe do Ministério Público Estadual afirmou que analisaria a denúncia antes de tomar qualquer providência imediata, já que confia no trabalho do promotor de Justiça de Rio Largo, Jorge Bezerra, ainda mais quando se trata da fiscalização da distribuição de casas no município. Em meio às críticas dos manifestantes, o procurador foi enfático ao afirmar que não pode ultrapassar limites institucionais e legais, ainda mais quando se trata de uma decisão judicial.
“Recebemos os representantes dos movimentos, tal como recebemos qualquer cidadão que precisa de ajuda do Ministério Público para a garantia de seus direitos coletivos e indisponíveis. A denúncia dos moradores será apurada para agirmos não só pela vontade de ajudar, na boa intenção, como também escutando todas as partes da história e, principalmente, atentos ao que diz a legislação”, explicou o procurador-geral em exercício antes de recomendar aos moradores que buscassem apoio também do Ministério Público Federal já que se trata de obras capitaneadas pela Caixa Econômica e usa recursos federais.
