O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou há pouco um contingenciamento de R$ 44 bilhões no Orçamento de 2014, sendo que R$ 13,3 bilhões foram nas emendas parlamentares. O corte será necessário, segundo Mantega, para que o governo consiga atingir um superavit primário – ou a economia de receitas para pagamento da dívida pública – de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. A economia é a mesma do ano passado. Com esta economia, a estimativa é a de que a dívida pública caia para 33,6% do PIB ao final do ano. Em 2002, ela era de 60,4% do PIB.
Mantega disse que neste ano não haverá novas desonerações tributárias e que foram preservados dos cortes as áreas de saúde, educação, programa Brasil Sem Miséria e a área de Ciência, Tecnologia e Inovação. Para compor o cenário econômico do ano, o governo reviu o crescimento econômico de 3,8% para 2,5% e uma inflação de 5,3% medida pelo IPCA. O dólar deve ficar em R$ 2,44.
A chamada meta cheia do superavit primário, que inclui todo o setor público inclusive estados e municípios, está estimada em 3,1% do PIB ou R$ 167,4 bilhões. Deste total, o governo pode descontar R$ 58 bilhões dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento. Somente com recursos do governo federal, estão previstos investimentos de R$ 73,8 bilhões este ano.
Neste ano, o maior corte nas despesas discricionárias – sob as quais o governo tem o poder de decidir se vai pagar ou não – foi nas emendas parlamentares. De acordo com regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, o governo não pode cortar as emendas parlamentares individuais em percentual superior ao que for aplicado de corte no total das despesas discricionárias. O total das emendas parlamentares, que incluem as de bancada e de comissão, é de R$ 19,7 bilhões. Deste total é que foram cortados R$ 13,3 bilhões. O segundo maior corte foi no Programa de Aceleração do Crescimento, de R$ 7 bilhões.
O governo ainda cortou R$ 13,5 bilhões em despesas obrigatórias por acreditar que elas estão superestimadas no Orçamento de 2014. O decreto de contingenciamento divulgado hoje oferece apenas um limite de gastos temporário para os ministérios. Ele será revisto a cada dois meses.
