Deputado Ronaldo Medeiros
Em pronunciamento realizado nesta quarta-feira, 12, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) informou que solicitou da empresa Reviver – responsável pelos serviços internos do Presídio do Agreste – o prazo para a implementação de aulas e do trabalho profissionalizante, além de quantidade de alimentos servidos aos presidiários e das cópias dos documentos assinados por ela e pelo governo do Estado.
Segundo o petista, a solicitação está sendo feita em virtude de o contrato com o Estado ter sido firmado sem processo licitatório. “É inadmissível, não só a forma de contratação deste presídio, como também a sua forma de pagamento. Este contrato vem trazendo prejuízos aos cofres públicos do Estado”, disse. Medeiro mencionou ainda ter assistido uma entrevista, na qual o secretário de Segurança Pública de Minas Gerais declara que no Estado mineiro o reeducando estuda e trabalha, custando ao governo cerca de R$ 2.500. “Aqui o presidiário custa quase R$ 3.500, ou seja, cerca de três vezes mais o que ganha o professor”, afirma o parlamentar, lembrando que em Minas Gerais a iniciativa particular construiu o presídio, enquanto em Alagoas foi o próprio governo.
O deputado visitou o presídio, localizado na zona rural do município de Girau do Ponciano, e disse que as reclamações são muitas, desde a ausência de remédio até a falta de comida. “Os presos passam fome. Para se ter uma ideia, os agentes penitenciários, que têm legalmente o dever constitucional de guardar o presídio, ficam numa salinha quase sem função, porque na parte interna do presídio quem manda é a empresa terceirizada. Nenhum agente penitenciário pode entrar sem autorização da empresa”, destacou.
Em aparte, o deputado Gilvan Barros (PSDB) disse que Alagoas construiu o presídio atendendo todas as exigências modernas. “Também visitei o presídio e posso garantir que o Estado de Alagoas vem fazendo o possível na luta contra a violência”, afirmou. O deputado Jeferson Morais (DEM), também em aparte, falou da importância de se debater o tema e defendeu a iniciativa do deputado petista em solicitar a documentação. “Quero dizer que sou favorável a privatização dos presídios, porque o Estado brasileiro já demonstrou que não possui condição de ser gestor do sistema prisional”, destacou.
Também em aparte, o deputado João Henrique Caldas (SDD) afirmou ser favorável ao pedido de Medeiros. “Queremos a melhoria da segurança pública, porém com eficiência e qualidade”, disse.
