Os desembargadores eleitorais que integram o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), durante sessão realizada na tarde desta quinta-feira (13), se pronunciaram sobre recente publicação feita por um jornalista em um site local, onde foi levantada a suspeita de ilicitude na locação de um prédio da Organização Arnon de Mello (OAM), onde funcionará a Justiça Eleitoral até a construção de sua nova sede.
De acordo com o desembargador eleitoral Luciano Guimarães Mata, o Brasil é um país onde há democracia mas é preciso atentar para os limites da liberdade de expressão e suas eventuais consequências. “Os integrantes desta corte andam a passos firmes e dormem com a consciência tranquila. As ações da Justiça Eleitoral alagoana são endossadas por vários órgãos federais, que regulamentam e legitimam todos os atos”, destacou.
O desembargador afirmou ainda que todos os desembargadores eleitorais e servidores do TRE/AL estão muito tranquilos e preocupados apenas em esclarecer uma notícia mais preocupada com os “flashes” que com a veracidade dos fatos.
Em nota oficial que será publicada no Diário Eletrônico da Justiça da próxima sexta-feira (14), os desembargadores eleitorais consideraram a publicação de teor ofensivo, desprovido de cunho jornalístico e desvirtuado da verdade dos fatos, destacando ainda que o TRE/AL constitui órgão da Justiça Eleitoral de inatacável credibilidade, cuja atuação institucional sempre foi pautada pelos parâmetros constitucionais e pelo inafastável respeito aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, norteadores da administração pública.
Ainda na nota oficial, a Justiça Eleitoral alagoana esclarece que a busca pelo imóvel capaz de acomodar a estrutura do TRE/AL, pelo período necessário para a aquisição do terreno e construção da nova sede, teve início após o conhecimento de laudo pericial constante em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Judiciário da União (Sindjus/AL) e que tramita na 4ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. O documento apontou sérios problemas na rede elétrica e na estrutura do prédio que atualmente sedia o Tribunal.
Imóvel compatível com a necessidade do órgão
Após buscar imóveis do Patrimônio da União em Alagoas e não obter sucesso, a direção do TRE/AL passou a verificar a disponibilidade de imóveis particulares que atendessem à necessidade da administração e o prédio de propriedade da OAM foi o único encontrado disponível no mercado capaz de abrigar toda a estrutura da Justiça Eleitoral em Alagoas.
A nota oficial esclarece que todos os fatos foram levados ao conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ofício enviado em setembro de 2013. Com o conhecimento do TSE, iniciaram-se os procedimentos internos para a locação do edifício denominado “Jornalista Arnon de Mello” e de um terreno vizinho, que servirá de estacionamento e é objeto de comodato entre a Organização Arnon de Mello e outra empresa. Vale destacar que o valor da locação foi estabelecido com base na avaliação feita pela Caixa Econômica Federal – CEF, instituição com competência e reconhecida pelo Tribunal de Contas da União.
O edifício objeto de locação será integralmente ocupado pelos diversos setores do TRE/AL, que terá necessariamente preservados os seus direitos de locatário.
A nota oficial assinada por todos os desembargadores eleitorais afirma ainda que a matéria teve um ponto de vista malicioso e que não existe qualquer escândalo na contratação mencionada ou qualquer mácula de suspeita no colegiado do TRE/AL.
“Há que se refutar veementemente o caráter falacioso e tendencioso da matéria publicada, haja vista que foi realizada sem o compromisso de checar fontes e fatos, destoando da atuação séria e imparcial que se espera da imprensa do nosso país”, diz a nota, que é finalizada reafirmando o compromisso intransigente e inabalável do TRE/AL com os pilares constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, de modo sempre a cumprir com suas atribuições e deveres.
