Após ilustrar uma matéria de um programa nacional, a Prefeitura de Joaquim Gomes é alvo de mais um inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Desta vez, a intenção é recolher documentos junto ao Banco do Brasil e à Secretaria de Estado da Educação (SEE), afim de colher elementos de convicção para uma possível propositura de ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 18, e assinada pelo promotor de justiça Adriano Jorge Correia. O mesmo promotor é responsável por vários inquéritos civil público contra a atual gestão de Joaquim Gomes, a 79 km de Maceió.
As motivações se dá em relação à situação das escolas municipais denunciadas em um programa na TV Globo, há cerca de duas semanas. Na portaria, o promotor destaca que diante da “situação caótica de escolas públicas deste município e a terrível violação à dignidade das crianças e adolescentes que são submetidas a condições aviltantes, a humilhações e vexames na rede municipal de educação em razão da omissão de políticas públicas adequadas por parte do gestor municipal e respectiva Secretária de Educação”.
Diante do exposto, a promotoria requisitou do Banco do Brasil os extratos bancários das contas vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola no município. E da Secretaria de Estado da Educação:
“A relação de todas as escolas urbanas e rurais e respectivos diretores; Informações sobre o recenseamento dos alunos da rede municipal no ano de 2013; Relação das Unidades Executoras Próprias do Programa Dinheiro Direto na Escola, bem como, as respectivas prestações de contas do ano de 2013. Informações sobre a existência e componentes do Conselho de Alimentação Escolar; Relação de todos os ônibus rurais escolares, acompanhada das especificações técnicas (classificação), número das placas e itinerários em todos os turnos; Relação dos demais veículos utilizados no transporte escolar no meio rural, com informação sobre o tipo de veículo, número das placas e nome dos motoristas com respectivos endereços”, trecho da portaria.
