Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento
A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento pediu vistas, em sessão do Pleno presidida pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, desta terça-feira (18), do mandado de segurança interposto por Walmer Almeida da Silva e outros, solicitando o desbloqueio de contas bancárias e bens, determinado por juízo do 1º grau em agosto de 2013. Com o pedido, o processo deve ser incluído na pauta da Sessão Ordinária da próxima semana.
Apesar do pedido de vistas, oito desembargadores adiantaram o voto. Cinco desembargadores já acompanharam o entendimento do relator, João Luiz Azevedo Lessa, no sentindo de negar provimento ao mandado de segurança. São eles: Pedro Augusto, Sebastião Costa Filho, Fábio José Bittencourt, Fernando Tourinho e Otávio Leão Praxedes. Os desembargadores Paulo Lima e James Magalhães votaram pela concessão do mandamus.
Em complemento ao entendimento do relator, o desembargador Sebastião Costa Filho apresentou informações relacionadas à arrecadação das empresas investigadas pela operação Abdalônimo, da Polícia Federal. Como explicou, foi descoberto que, apesar de algumas empresas declararem rendimento zero junto à Receita Federal, muitas delas obtinham arrecadações milionárias.
O relator João Luiz Azevedo Lessa explicou que, apesar de os impetrantes afirmarem inocência, não houve juntada aos autos de qualquer informação que comprove a legalidade das ações e dos bens em sua posse.
Durante discussão plenária, o desembargador Fábio Bittencourt destacou a necessidade de o órgão ministerial prestar mais celeridade para o encaminhamento da denúncia contra os acusados ao Judiciário alagoano, diante da grande quantidade de provas já levantadas por investigação da Policia Federal, acerca da prática dos delitos de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal, suficientes para a formulação da peça acusatória.
Relembre detalhes da Operação Abdalônimo
Walmer, familiares e pessoas ligadas profissionalmente a ele foram investigados pela Operação Abdalônimo, deflagrada pela Polícia Federal em 2013. De acordo com as investigações, as empresas eram abertas em nomes de laranjas e bens ilegais eram escondidos em nomes de terceiros, em muitos casos familiares dos acusados.
Figuram como impetrantes do processo Ana Lucia Moreira Cavalcante Almeida, José Almeida Sampaio Eireli e Maria Imiste Almeida da Silva, além das empresas Almeida Empreendimentos Ltda, Setana Motors Comércio de Veículos Ltda e W. A. Veiculos Ltda.
