Secretário de Estado da Saúde apresenta prestação de contas da Sesau na ALE
As ações realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) no terceiro quadrimestre de 2013 foram apresentadas nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A prestação de contas foi realizada pelo secretário de Estado da Saúde, Jorge Villas Bôas, durante audiência pública presidida pelo deputado Judson Cabral e acompanhada pelos promotores de Justiça, Ubirajara Ramos e Micheline Tenório, por técnicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e conselheiros estaduais de saúde.
A prestação de contas atendeu à Lei Complementar 141, sancionada em 13 de janeiro de 2012, que versa sobre o montante de recursos aplicados pela Sesau no âmbito do SUS e trata das auditorias realizadas e os serviços ofertados à população. Os dados apresentados pelo titular da pasta da Saúde estadual focaram o fortalecimento da Atenção Básica, ampliação e reestruturação dos serviços de assistência materno-infantil, qualificação dos serviços de média e alta complexidade, reestruturação da assistência farmacêutica e fortalecimento das ações de Vigilância à Saúde.
No início da audiência, Villas Bôas destacou os avanços realizados no Hospital Geral do Estado (HGE), que em dezembro passado passou a contar com a Unidade Especializada Irmã Dulce, criando 91 leitos de enfermaria, 21 de UTI, seis de UCI e oito de Dor Torácica e Recuperação, além de dispor de um Grupo Técnico-Operativo (GTO), formados por técnicos da Sesau, visando desenvolver ações que evitem a superlotação da unidade, que internou 6.756 pessoas durante os últimos quatro meses de 2013. O secretário da Saúde informou que, somente no terceiro quadrimestre do ano passado, foram transferidos 2.237 pacientes do HGE para hospitais que dispõem de leitos de retaguarda contratualizados com o Governo do Estado.
No âmbito da assistência pré-hospitalar, o titular da pasta da Saúde estadual enfatizou a inauguração da 35ª Base Descentralizando do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Atalaia, que passou a atender também os moradores de Capela, Boca da Mata e Pindoba, resultando em uma cobertura de 100% do território alagoano e resultando no atendimento de 18.306 atendimentos no terceiro quadrimestre do ano passado. Jorge Villas Bôas ressaltou que durante o terceiro quadrimestre do ano passado foi inaugurada uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Marechal Deodoro, facilitando o acesso entre a Atenção Básica e a Alta Complexidade.
Ao longo dos últimos quatro meses de 2013, as sete unidades de saúde mantidas pela Sesau internaram 9.117 pessoas, sendo 6.756 somente do HGE. Ainda de acordo com a prestação de contas apresentadas pelo secretário, o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) atendeu 1.881 usuários do SUS que necessitaram de atendimento em outros estados, resultando no investimento de R$ 2.022.167 para a aquisição de passagens terrestres e aéreas e o financiamento de ajuda de custo para os pacientes e acompanhantes.
Quanto à assistência aos portadores de transtornos mentais, a Sesau implantou o programa Infocaps, que ofertou cursos de informática para usuários dos Centros de Apoio Psicossociais (Caps) dos municípios Maceió, União dos Palmares, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Palmeira dos Índios e Delmiro Gouveia. Com relação à política de sangue e hemocomponentes do Estado, a Hemorrede Pública do Estado, formada pelos Hemocentros de Alagoas (Hemoal) e Regional de Arapiraca (Hemoal), houve a renovação da qualificação para fornecimento de plasma à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Na área de Vigilância em Saúde, Villas Bôas ressaltou que foram realizadas as Campanhas de Vacinação contra a Pólio e a Influenza, onde os índices preconizados pelo Ministério da Saúde foram preconizados. Também foram implantados cinco laboratórios de bioquímica em Joaquim Gomes, Flexeiras, Maragogi, Pariconha e Pão de Açúcar, implantado o Teste Rápido de HIV em 16 municípios alagoanos, capacitados 110 profissionais de saúde para diagnóstico e tratamento da tuberculose e implantado o Teste Rápido contra as hepatites B e C em 13 municípios do Estado.
Assistência Farmacêutica – E durante o último quadrimestre de 2013, a Diretoria de Assistência Farmacêutica da Sesau investiu R$ 2,7 milhões para a aquisição de medicamentos para diabetes, de quase R$ 113 mil para a aquisição de surfactantes, de R$ 100 mil para a compra de anti-RH e R$ 5 mil para adquirir medicamentos para infecções. Para atender pacientes que utilizam medicamentos de alto custo, foram investidos quase R$ 2 milhões e foi criado o Arranjo Produtivo Local (APL) de Fitoterapia.
Villas Bôas informou, ainda, durante a audiência pública, que o Estado destinou R$ 11.377.998 para cumprir as demandas judiciais, visando a aquisição de 91 medicamentos, 84 procedimentos cirúrgicos, 23 internações em hospitais particulares e compra de 10 cadeiras de rodas motorizadas e adaptadas. Com relação aos programas estruturantes, nos últimos quatro meses de 2013, o ProSaúde destinou R$ 3,6 milhões aos municípios e para reestruturar a assistência materno-infantil foram investidos R$ 2,8 milhões.
“Também destinamos, por meio do ProHosp, quase R$ 15 milhões para 12 serviços de saúde localizados em cinco municípios polo do Estado e através do ProVida foram destinados quase R$ 6 milhões para 54 serviços localizados em 48 dos 102 municípios alagoanos e investidos mais de R$ 168 milhões na Média e Alta Complexidade”, ressaltou o secretário. Jorge Villas Bôas enfatizou, ainda, que durante os últimos quatro meses do ano passado, a receita do Fundo Estadual de Saúde (FES) foi de R$ 267.063.834 e que, dentro da Politica de Valorização do Servidor, foi incorporada a Gratificação Funcional (GPF) ao subsídio das categorias.
Importância da Prestação de Contas – Presente à audiência pública a promotora de Justiça, Micheline Tenório, ressaltou a importância da prestação de contas quadrimestral realizada pelo secretário de Estado da Saúde. “É necessário que os gestores públicos prestem contas das ações realizadas em suas pastas, já que todos os recursos investidos em políticas públicas são oriundos dos impostos pagos pelos cidadãos e, por isso, a prestação de contas deve ser informada à sociedade”, salientou.
O deputado Judson Cabral, que é presidente da Comissão de Saúde da ALE, enfatizou que a prestação de contas realizada pelo secretário de Estado da Saúde foi detalhado e que possibilitou uma ampla noção sobre os investimentos e ações realizadas na saúde estadual. “Mas é importante que a sociedade também possa acompanhar audiências públicas desta natureza, para se inteirar de todos os programas, investimentos e ações realizados no âmbito do SUS, visando analisar se há a necessidade de cobrar mais investimentos”, evidenciou.
