Comissão Municipal discute ações para erradicação do trabalho infantil
De olho no planejamento das ações que visam acabar com número de crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho precoce em Maceió, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) se reuniu com 11 representantes dos órgãos públicos e demais entidades que fazem parte da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. O encontro, que serviu para a discussão do novo regimento, aconteceu nesta quinta-feira (20), na Procuradoria Geral do Município (PGM).
Reativada pela Semas em novembro do ano passado e criada através do Decreto Municipal nº 1.293 de 02 de Março de 2001, a Comissão tem como objetivo levantar a discussão e promover mobilizações de setores do governo e da sociedade em torno dos problemas ocasionados pelo trabalho infantil, selecionando as melhores maneiras de atuação para a diminuição dos índices negativos que correspondem ao assunto.
Conselheiros tutelares da capital, Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ministério Público Estadual (MPE) e Conselho Municipal de Assistência Social são alguns dos órgãos que fazem parte da Comissão e se fizeram presentes na reunião.
De acordo com as mudanças acatadas para o novo regimento, que em breve será publicado no Diário Oficial do Município (DOM), não será mais permitido o desligamento de qualquer um dos órgãos que assumir responsabilidade com a Comissão. As reuniões extraordinárias só devem acontecer com a aprovação de dois terços dos representantes (o que corresponde a 16 dos 24 membros) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), junto com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) passam a fazer parte oficialmente da rede.
Para o promotor de Justiça Cláudio Malta, construir soluções para a retirada das crianças da situação de trabalho forçado, requer uma atenção especial de todos os envolvidos. “Estamos entrando agora numa fase onde o foco é o acolhimento das instituições que tenham como base a luta pelos direitos dessas crianças que estão sendo usadas. Vamos construir espaços e como atores sociais, devemos nos mobilizar o máximo para construir uma outra realidade”, destacou, bastante otimista, o promotor.
“As ações de combate ao trabalho infantil estão sendo cada vez mais intensificadas na capital. Nosso próximo passo é a criação do Fórum Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, que já começaremos a discutir nas próximas reuniões”, disse Shirley Fragoso, coordenadora geral do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) da Semas.
Uma outra reunião, entre a Semas e o MPT, deve ocorrer ainda este mês para que outros pontos relacionados as campanhas de combate ao trabalho infantil na cidade sejam acertados.
A secretária de Assistência Social, Juliana Vergetti, destacou a importância das ações conjuntas para coibir a prática do trabalho infantil. “A reativação a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil é muito importante para o fortalecimento das ações de combate à esta prática. As pessoas precisam parar de fomentar este tipo de ação, como por exemplo comprar produtos vendidos por crianças… Ao invés disso, devem acionar os órgãos competentes, através Disque 100, para que a gente possa fazer uma ação de acompanhamento a estas crianças e famílias”, ressaltou a secretária.
Atualmente, o município de Maceió conta com diversas ações de combate ao trabalho infanto-juvenil, que vão desde as oficinas de arte e cultura realizadas pela Semas nos núcleos dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) espalhados pela capital, até a inserção nos grupos dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
