Governo encaminha projeto de lei para Assembleia que define salário de peritos
O Governo de Alagoas encaminhou ao Legislativo dois projetos de lei que fixam os subsídios dos servidores integrantes da Carreira de Perícias Forenses e dos Agentes Penitenciários. Os PLs foram encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) na última sexta-feira (21) e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 24.
Na justificativa, Vilela destaca que a iniciativa atende a implementação da política remuneratória “proposta por este Governo”. No caso dos agentes penitenciários, a justificativa enfatiza ainda que “a presente proposta foi elaborada nos termos acordados entre os representantes da categoria dos servidores”.
Os PLs observam às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. “No tocante ao estudo prévio que constatou não haver impacto financeiro em razão das medidas administrativas de contenção de despesas com pessoal adotadas pelo Governo do Estado, que compensaram plenamente os novos valores dos subsídios”, trecho da justificativa.
Subsídios POAL
A tabela, de acordo com o projeto de lei, foi dividido em quatro classes, indo da letra “A” à letra “D”, o que supõe que os valores obedecem à temporalidade de serviço.
Os valores, em RS, ficaram entre:
Perito Criminal, Perito Policial de Local, Perito Médico Legista e Perito Médico Odontologista: A – R$ 7.320,77, B – R$ 8.418,89, C – R$ 9.681,72, D – R$ 11.133,98
Papiloscopista e Técnico Forense: A – R$ 3.254,59; B – R$ 3.742,78; C – R$ 4.304,20; D – R$ 4.949,82.
Subsídios Agentes Penitenciários
A categoria também será dividida em quatro classes, que também vão da letra “A” a letra “D”. Os valores, em RS, ficaram entre:
Agente Penitenciário: A – R$ 2.376,25; B – R$ 2.732,69; C – R$ 3.142,59; D – R$ 3.613,98.
