ALE aprova projetos com subsídios de peritos e agentes penitenciários
Os dois Projetos de Lei que fixam os subsídios dos Agentes Penitenciários e dos Peritos Forenses foram aprovados na sessão desta quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa do Estado. O deputado Ronaldo Medeiros (PT) aproveitou que a presença de 20 deputados e entregou o pedido de votação em regime de urgência. A articulação do deputado surtiu o efeito esperado. Diante de uma galeria lotada por integrantes das duas categorias, os projetos foram aprovados por unanimidade.
Nas mensagens com projetos de lei, já publicadas na edição de segunda-feira, 24, do Diário Oficial do Estado (DOE), o propõe aumento para quatro classes e peritos: perito criminal, perito policial de local, perito médico legista, perito odonto legista, papiloscopista e técnico forense, com vencimentos que vão de R$ 3.254,59 a R$ 11.133,98. Também publicou o aumento para os agentes penitenciários de quatro classes com vencimentos que vão de R$ 2.376,26 a R$ 3.613,98.
A aprovação dos projetos nesta quarta-feira é parte da corrida contra o tempo que as categorias estão enfrentando. Isso porque qualquer reajuste na folha salarial dos servidores públicos do Estado precisa ser aprovado e publicado até o dia 4 de abril, conforme preconiza a Lei Eleitoral. Os projetos seguem agora para sanção do Governo.
Vetos
Ainda na sessão de hoje, os deputados votaram cinco vetos à projetos de autoria de deputados. O único que foi mantido foi o veto do Governador ao Projeto de Lei nº 6.555 de 30 de dezembro de 2004, de autoria de Jefferson Moraes que amplia para seis, o número de parcelas do IPVA. O projeto aguarda sanção do Governo.
Crédito: Alagoas24Horas
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