Novo Código Tributário de Arapiraca é aprovado durante sessão
Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores, foi aprovado o Novo Sistema Tributário de Arapiraca, que prevê melhorias na aplicação e recolhimento de tributos dos nossos contribuintes.
Após pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nº 12/2014 e 13/2014, a Casa Legislativa Vereadora Herbene Melo votou e aprovou de forma unânime este Cógido Tributário, que altera, acresce e revoga alguns dispositivos da Lei nº 2.342, de 30 de dezembro de 2003.
Era necessária uma reformulação do documento, visto que ele data mais de uma década e precisava de ajustes no que concerne à arrecadação de impostos e a forma de aplicação de multas. Para tanto, durante 15 dias, a Comissão Permanente da Câmara de Vereadores se reuniu com a assseoria técnica da Secretaria Municipal de Economia e Finanças.
"Mas não há novos tributos a serem cobrados neste novo código. Apenas reformulamos, já que ele é do último mandato de nossa prefeita Célia Rocha [PTB] e está sendo alterado para melhor, novamente em sua gestão, disciplinando, por exmeplo, o ISS [Imposto Sobre Serviço] dos cartórios e cooperativismo de trabalho médico", diz a secretária de Finanças, Edina Pereira.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Fabiano Leão, em seu parecer atestou que o projeto representa um avanço no processo de atualização e aperfeiçoamento da legislação e contribuirá para o fortalecimento do aparelho arrecadador da administração municipal.
Outra mudança que representa uma inovação adotada pela Prefeitura de Arapiraca desde setembro de 2010 é a substituição de notsa de talões – onde antes as escrituravam – pelo aparato tecnólico e online da Nota Fiscal Alagoana. O constribuinte pode pagar seus tributos pelo seguinte site: http://portal.gissonline.com.br/.
Os tributos serão revertidos em melhorias para a população, traduzindo-se em obras, equipamentos culturais e turísticas, novas escolas e infraestrutura.
Refis
A prefeita Célia Rocha, por sua vez, lançou também o programa de Recuperação Fiscal de Arapiraca (Refis), no mês passado, que dá descontos de até 90% para os arapiraquenses que estão em débito com o município.
Os interessados devem se encaminhar à Central de Atendimento, na Escola Municipal de Governo, na Rua Manoel Cazuza, bairro de Santa Edwiges, das 8h às 17h, até o dia 17 de junho.
"Estaremos com uma equipe especializada no local e trabalhando até em horário de almoço para maior comodidade do contribuinte arapiraquense", reforça a secretária Edina Pereira.
A secretária de Econmia e Finanças adianta ainda que o programa Refis está amparado por meio da Lei Nº 2.968/2013, com o aval da prefeita Célia Rocha, contemplando os contribuintes para quitação de débitos pendentes na administração pública em Arapiraca.
O programa foi instituído em parceria com a Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontal) e dos micro e pequenos empresários da cidade, bem como a Receita Federal e a Receita Estadual.
