O secretário municipal de Saúde, Jaelson Gomes, apresentou na manhã desta segunda-feira (28), no plenário da Câmara Municipal de Maceió, a prestação de contas da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no 3º quadrimestre de 2013. No período – que contempla os meses de outubro, novembro e dezembro – o Fundo Nacional de Saúde repassou ao município o montante de R$ 257,9 milhões.
Segundo a apresentação feita pelo secretário, a maior parte desse montante – R$ 204,7 milhões – foi aplicada em atendimentos e prestação de serviços de Média e Alta Complexidade. Para a Atenção Básica de saúde foram destinados R$ 38,2 milhões; para a Vigilância em Saúde, R$ 8,9 milhões; para a Assistência Farmacêutica R$ 4,5 milhões; para a Gestão do SUS, R$ 655 mil e para Investimentos em Saúde, R$ 852 mil.
O descompasso entre os valores investidos na Média e Alta Complexidade e na Atenção Básica foi alvo de crítica por parte do vereador Cleber Costa (PT). “A atenção básica é o pilar no atendimento à saúde. Se não se cuida e não se investe na atenção básica, as despesas com média e alta complexidade só terão a crescer. Eu apelo para que tente melhorar esse índice aplicado na atenção básica”, afirmou.
O vereador ainda lembrou que o Laboratório de Análises Clínicas de Maceió (Laclin), do PAM Salgadinho, está fechado desde setembro. “O decreto de emergência aprovado aqui na Câmara em outubro do ano passado, dando prazo de 60 dias para as compras e de 180 dias para obras e serviços sem licitação e nada foi feito para reativar esse laboratório, tão importante para a população usuária do SUS”, afirmou. O secretário Jaelson Gomes admitiu que a situação do Laclin – e também do atendimento à saúde bucal – é motivo de preocupação, mas afirmou que está se empenhando para resolvê-la. “Estamos focados na execução de atividades que promovam uma melhoria significativa no serviço oferecido para a população. A inauguração da UPA, a reforma do Pam Salgadinho e a aquisição de equipamentos são algumas dessas ações”, afirmou o secretário.
A vereadora Tereza Nelma (PSDB) também se pronunciou durante a audiência, defendendo a necessidade de desburocratizar as ações que viabilizem um melhor atendimento à população e a proposta de que as unidades de Saúde divulguem em local de fácil visibilidade os nomes dos profissionais lotados, bem como suas escalas de serviço, para que a população possa fiscalizar o atendimento prestado. Outro ponto abordado pela vereadora foi a necessidade de melhoria no atendimento à saúde mental. Para ela, é preciso ampliar a capacidade de atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), de modo a atender a grande demanda existente.
O mesmo assunto foi tratado pelo vereador Kelmann Vieira (PMDB), que além de defender o modelo de atendimento a usuários de álcool e drogas dos CAPS-AD, pediu mais recursos para construção de outras unidades. “Tenho certeza que este é o modelo que realmente funciona”, afirmou. A questão do atendimento no CAPS-AD também foi abordada pelo usuário Antônio Silva e pela assistente Social Fábia Duarte, que criticou o fato de apenas 15 usuários terem acesso ao atendimento em tempo integral no CAPS-AD, o que acaba muitas vezes prejudicando o sucesso no tratamento.
A diretora de Atenção à Saúde, Magali Albuquerque Medeiros informou que serão implantados três novos CAPS-AD na capital, além de haver verba disponível para a construção de mais unidades de acolhimento. “Todas as pessoas das unidades de saúde serão capacitadas para melhor atender a população usuária”, afirmou. Ainda segundo a diretora, a falta de estrutura e de capacitação dos profissionais é um problema ainda a ser superado nas unidades de saúde. “Durante anos as equipes não foram treinadas. Vocês não têm noção do que é trabalhar sem estrutura, mas nós não vamos desistir”, desabafou.
A vereadora Silvania Barbosa (PPS) relembrou o caso de uma gestante que a procurou há 15 dias, com dificuldade para receber atendimento numa gravidez prematura e de risco. Ela lamentou o descaso da profissional que realizou o primeiro atendimento. “Sei do esforço do secretário, mas precisamos estar antenados. Todos os vereadores estão comprometidos e dispostos a ajudar, não temos varinha mágica para resolver situação da saúde. Essa casa não é omissa, nós fazemos o que podemos para tentar resolver ou minimizar os problemas da Saúde”, disse.
O presidente Chico Filho (PP) afirmou que vem acompanhando tudo que vem sendo feito na área de Saúde, uma das mais problemáticas de Maceió. “É a área que tem incomodado a população e o prefeito. É um desafio tentar melhorar a situação da Saúde em nosso município e já percebemos um direcionamento”, disse.
O vereador ainda defendeu a descentralização dos serviços prestados, lembrando que hoje 90% dos serviços são executados em unidades privadas. “Não podemos ficar reféns de apenas um gestor, por isso defendi a aprovação das OSs, que se bem fiscalizadas pelo Conselho Gestor, irão dar qualidade aos serviços prestados nas UPAs, resgatando para a administração pública uma responsabilidade que é dela”, complementou.
Principais Ações – Ainda na apresentação, o secretário Jaelson Gomes detalhou o quadro total das fontes de recursos para a Saúde de Maceió, que além dos oriundos do SUS, é custeada com recursos próprios – R$ 232,4 milhões empenhados no quadrimestre –, repasses do governo do Estado na ordem de R$ 7,9 milhões no período e taxas da Vigilância Sanitária, R$ 308 mil.
No relatório apresentado por ele, também constam informações sobre auditorias realizadas em estabelecimentos na área de saúde, decorrentes de denúncias apresentadas na ouvidoria da própria secretaria, do Fundo Municipal de Saúde e de ações judiciais. “Os relatórios estão à disposição da população”, assegurou o secretário.
Entre os projetos desenvolvidos na pasta no 3º quadrimestre estão os que visam a reforma de 30 unidades básicas de saúde, com um custo estimado de R$ 5,5 milhões; a ampliação de quatro unidades básicas de saúde, no valor de R$ 587 mil; a readequação de valores para a construção de 12 unidades básicas de saúde no valor de R$ 6 milhões; o equipamento de 51 unidades de saúde no valor aproximado de R$ 4 milhões e a construção de 12 pólos da Academia da Saúde, no valor de R$ 1,3 milhão.
Também foram citados projetos que visam à construção de três unidades de acolhimento (R$ 1,5 milhão), de três CAPS (R$ 3 milhões), de quatro unidades de Saúde porte III (R$ 2,6 milhões), reforma do PAM Salgadinho (R$ 99,7 mil), construção de oficina ortopédica no PAM Salgadinho (R$ 250 mil) e aquisição de equipamento e materiais permanentes para unidades especializadas (640 mil).
Lei Federal – A convocação do gestor de Saúde para expor em detalhes a aplicação dos recursos do SU) na Câmara está prevista em Lei Federal (§ 5º do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012). No ano passado, a Câmara realizou audiências para que fossem apresentadas as prestações de contas dos recursos do SUS relativas ao 3º Quadrimestre de 2012 e 1º e 2º Quadrimestres de 2013. Com a audiência desta segunda-feira, na qual foi apresentado o relatório do 3ª quadrimestre de 2013, a Câmara cumpre a exigência da lei federal, devendo agendar ainda para o primeiro semestre deste ano, a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2014, que será encerrado esta semana.
Também participaram da sessão os vereadores Silvio Camelo (PV), Silvânio Barbosa (PSB), Eduardo Canuto (PV), Davi Davino (PP), Fátima Santiago (PP) e Antônio Holanda (PMDB), presidente da Comissão de Saúde da Câmara.
