As centrais sindicais finalizam um projeto de lei que deverá ser apresentado neste mês ao ao Congresso para criar um conselho regulador para negociações coletivas entre trabalhadores e empresas. A proposta também estabelece uma taxa negocial a ser paga por ambos para os signatários desses acordos.
A taxa seria aprovada por assembleias juntamente com a pauta de reivindicações a ser negociada com os sindicatos patronais.
“Nós nos convencemos de que precisa estar no mesmo projeto a contribuição empresarial e a do trabalhador. A empresarial seria semelhante à do trabalhador”, disse à CNN Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e coordenador do fórum das centrais sindicais. “As empresas definem cotas que pretendem contribuir para suas representações sindicais e as coloca no acordo de convenção coletiva, assim como as assembleias dos trabalhadores definem o valor a ser pago para os sindicatos considerando as reivindicações da categoria que serão conquistadas por uma negociação liderada pelo sindicato”.
O colegiado reúne as seis maiores centrais do país: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Confederação Sindical Brasileira (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). E é responsável por fazer as negociações de temas trabalhistas com o Ministério do Trabalho e entidades patronais.
A taxa é um modelo distinto do que vigorava até a reforma trabalhista de Michel Temer em 2017. Até então, todos os trabalhadores pagavam obrigatoriamente um imposto sem necessariamente aprová-lo, saber seu destino e a pauta de reivindicações a ser negociada. Já a taxa seria escolhida por uma assembleia de trabalhadores tendo em vista as condições de trabalho negociadas com as entidades patronais. “O financiamento tem que vir da negociação coletiva”, disse.
Além da taxa, a minuta do projeto de lei que vem sendo discutida institui um órgão nacional para regular as negociações coletivas. “Nosso projeto cria um Conselho Nacional de Negociação para deliberar de forma coletiva e permanente assuntos referentes a toda negociação coletiva. Cria uma espécie de sistema de autorregulação para pensar permanentemente a melhor forma de representar a negociação coletiva”, afirmou Clemente.
De acordo com ele, o Conselho seria formado por representantes empresariais, trabalhadores e do governo para regular instrumentos que estimulem e favoreçam a negociação coletiva. Por exemplo, monitorar e dar publicidade às negociações, fazer mediação e arbitragem, propor pontos de negociação temática.
A ideia é apresentar o projeto de lei neste mês ao Congresso Nacional. O trabalho é semelhante ao que foi feito a partir do grupo de trabalho que desenvolveu um projeto de lei com uma nova legislação para trabalhadores por aplicativos. O texto sobre esse assunto já tramita na Câmara. Agora, o grupo de trabalho que atualiza o sistema sindical finaliza o outro projeto.
