O projeto que amplia os direitos trabalhistas de aeronautas (PL 4824/12) será tema de debate na Comissão de Viação e Transportes nesta quarta-feira (14).
“Entre as alterações trazidas, o projeto reduz a jornada de trabalho, que passa a variar de acordo com o início da escala de horário e a configuração da tripulação”, explica o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pediu o debate.
Pela legislação em vigor, as jornadas são de 11 horas para integrante de tripulação simples, de 14 horas para aqueles de tripulação composta, e de 20 horas para quem participa de tripulação de revezamento.
Já o tempo de deslocamento dos profissionais até a base onde deverá se apresentar será incluído na jornada, sempre que o aeroporto de destino for diferente daquele previsto no contrato.
Salário e folgas
Ainda segundo o projeto, os aeronautas só poderão ser remunerados por horas trabalhadas, diferente do que ocorrem atualmente, quando as empresas adotam a prática de pagar por trecho voado.
O texto também amplia para 12 o número de folgas mensais. Atualmente, segundo a lei que regulamenta a profissão (Lei 7.183/84), esses trabalhadores têm, no mínimo, 8 dias de repouso remunerado por mês.
“Embora a maioria das alterações propostas vise mais especificamente o exercício da profissão a bordo de aeronaves de linha aérea, alguns dispositivos podem afetar o exercício do aeronauta-piloto agrícola”, alerta Rodrigo Maia. Por isso, o parlamentar sugeriu a inclusão de um representante do setor entre os debatedores.
O projeto, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), está pronto para ser votado na Comissão de Viação e Transportes onde recebeu parecer pela aprovação do deputado Jose Stédile (PSB-RS).
Debatedores
Foram convidados para discutir o projeto:
– o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), Luiz da Rocha Cardoso Pará;
– o presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Aviação Civil (Abrapac), Carlos Seixas;
– o diretor de Segurança e Operações de Voo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Ronaldo Jenkins;
– o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Marcelo Ceriotti; presidente da Asagol, Tulio Eduardo Rodrigues;
– o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Nelson Paim;
– o diretor e especialista em Gerenciamento de Fadiga na Aviação do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Tiago Rosa; e
– a especialista em Fadiga na USP, professora Frida Marina Fischer.
