Núcleo Ressocializador
O sistema penitenciário alagoano está passando por uma fase de reestruturação. Além das melhorias na parte estrutural, como a criação de novas unidades, também houve muitas mudanças nas ações de ressocialização desenvolvidas. Dentre estas iniciativas, uma em especial está conseguindo bons resultados pelo emprego de um novo modo de custódia. É o Núcleo Ressocializador da Capital (NRC) que tem sua metodologia baseada nos “Módulos de Respeito” e está concorrendo na 11ª edição do Prêmio Innovare.
O trabalho, que tem como tema “Núcleo Ressocializador da Capital: criando oportunidades para quem precisa de um recomeço!”, está concorrendo na categoria de Premiação Especial. Os servidores Ademir Santos da Silva, Neusvaldo Targino, Vanderley Neto, Sócrates Costa da Silva Neto, Geórgia Hilário Cavalcante Santos e o secretário da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), tenente-coronel Carlos Alberto Luna dos Santos, foram os autores do trabalho.
O principal diferencial da unidade é o cumprimento integral da Lei de Execução Penal (LEP). De acordo com alguns parâmetros deste modelo, baseado na experiência espanhola dos “Módulos de Respeito”, a educação, a capacitação profissional, o trabalho e o apoio familiar são ferramentas fundamentais para o desenvolvimento e para a reintegração social dos custodiados. Os efeitos dessa forma de gestão prisional são sentidos pela própria sociedade: os índices de reincidência criminal são baixíssimos, não passando de cinco por cento.
Com esse dado, fica comprovado que o respeito aos direitos dos custodiados, além do diálogo e valorização dos reeducandos, produzem resultados positivos e facilita o retorno do reeducando a sociedade. A próxima etapa do concurso é a visita dos consultores do Instituto Innovare aos autores e aos locais das 366 práticas recebidas. Em cada estado há um consultor que, após a visita, irá elaborar um relatório sobre a prática. Em Alagoas, o consultor responsável pela visita é o advogado Marcelo Brabo.
De acordo com o tenente-coronel Carlos Luna, a conquista do Prêmio Innovare seria a coroação do trabalho desenvolvido nos três anos de funcionamento do Núcleo Ressocializador, mas o fato de oferecer a comunidade jurídica nacional essa alternativa de custódia traz grande satisfação e a garantia de que o sistema penitenciário alagoano está no caminho certo.
“Diante das dificuldades enfrentadas, a participação no Prêmio Innovare é um grande avanço. O diferencial do Núcleo Ressocializador é formado não só por ser um modelo de custódia que congrega o que a legislação penal prevê, mas principalmente, por oferecer as pessoas que passam pela unidade a esperança de uma nova vida. A inscrição no Prêmio se dá justamente por acreditarmos no potencial desse trabalho e já somos vencedores por todos os bons frutos vindos do Núcleo Ressocializador desde o início de seu funcionamento”, afirmou.
O julgamento dos trabalhos selecionados para o Innovare está marcado para o dia 07 de novembro e a divulgação para o público ocorrerá na cerimônia de premiação, que ocorre no mês de dezembro, no Supremo Tribunal Federal.
O Prêmio Innovare – O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e o acervo é disponibilizado no Banco de Práticas do prêmio, podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados.
