As fiscalizações em busca de irregularidades que causem impactos ambientais são mantidas em diferentes bairros e conjuntos habitacionais da capital. Desta vez, fiscais da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), interditaram nesta quinta-feira (07), uma oficina mecânica no bairro da Ponta da Terra, localizada na Rua Professor Francisco Fernandes.
De acordo com a Sempma, o estabelecimento foi autuado em 2011 e 2012, porém o não comparecimento do proprietário para permissão de autorizações expedidas pela Secretaria resultou no fechamento da oficina mecânica. O local foi lacrado, e segundo o coordenador de Fiscalização da Sempma, José Soares, as atividades só poderão ser normalizadas com a apresentação da defesa encaminhada ao setor jurídico da Secretaria.
“O estabelecimento foi notificado por duas vezes antes de receber o processo de interdição. Segundo o dono do local, os trâmites para permissão estavam em outras esferas de permissão do âmbito estadual, entretanto, quando o notificamos nas vezes anteriores o proprietário não se manifestou em nenhuma das oportunidades para apresentar essa defesa”, explicou Soares.
Ainda segundo o coordenador, quando o proprietário apresentar a defesa, ele terá que realizar todo o processo de licença. “O proprietário terá que contratar um engenheiro ambiental para fazer o projeto e anexar ao processo de permissão”, pontuou Soares. Durante a interdição, os fiscais analisaram o método de descarte das substâncias provenientes dos consertos dos veículos.
A advogada da empresa informou que a multa por descumprimento da Lei Ambiental será paga e que entrará com um pedido de reabertura do local.
