Evento do SINMED reforçará denúncias sobre problemas no PSF
Médicos do Programa Saúde da Família em Alagoas reúnem-se amanhã (22) em Maceió para debater e denunciar a falta de condições de trabalho e o tratamento que as prefeituras dão ao PSF no Estado. Questões como remuneração e forma de contratação dos médicos também serão discutidas. O II Encontro SINMED de Médicos da Família acontecerá pela manhã, a partir das 8 horas, no auditório do sindicato.
A Procuradora Regional dos Direitos dos Cidadãos, do Ministério Público Federal em Alagoas, Niédja Káspary, é uma das convidadas do evento. O MPF/AL tem atuado fortemente contra prefeituras que, entre outras coisas, não oferecem estrutura adequada de atendimento à população e que também atrasam o pagamento dos médicos.
As ações do MPF/AL têm por base denúncias já formalizadas pelo Sindicato dos Médicos sobre postos de saúde onde falta até água nos consultórios, além de material básico para os exames mais simples e medicamentos. Os municípios também não contam com uma rede de contrarreferência para encaminhar os pacientes que precisam de exames complementares e atendimento hospitalar.
Sobre o trabalho médico, além do MPF, o Sinmed também tem feito denúncias ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) sobre a precarização dos vínculos trabalhistas. As prefeituras não fazem concurso público, contratam verbalmente prestadores de serviços e deixam de pagar os salários combinados.
Questão das 40 horas
A carga horária de trabalho das equipes do PSF que consta da lei que criou o programa é de 40 horas semanais. No caso dos médicos, a mesma lei estipula remuneração equivalente a trinta salários mínimos, algo hoje em torno de R$ 21 mil. Só que as prefeituras, alegando não ter como pagar tal salário, desvirtuaram o programa ao começar a propor salários menores para uma carga horária semanal menor.
A constatação dessa anomalia resultou em uma ação do MPF/AL que resultou numa determinação de cumprimento da carga horária pelas prefeituras. No entanto, como não houve acordo salarial equivalente, a questão das 40 horas continua em aberto na maioria dos municípios, ensejando novas ações e cobranças do MPF.
O Sinmed e os médicos reivindicam concurso público estadual para o PSF, política salarial específica para os médicos do programa e incentivo à interiorização e fixação dos médicos nos municípios mais distantes – tanto em termos salariais como no que se refere às condições de trabalho e de adequado atendimento à população.
Arapiraca
No dia 29 de agosto, será realizada uma segunda etapa do II Encontro SINMED de Médicos da Família, desta vez no CRIA, em Arapiraca. O evento, com início às 13h30, vai reunir médicos dos municípios do Agreste e Sertão. O Sinmed convidou os procuradores da República com atuação na representação do Ministério Público Federal em Arapiraca.
