Um procedimento investigativo foi instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar possíveis irregularidades na prorrogação de contrato de serviço celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL) e a Agência de Serviços Administrativos do Estado de Alagoas (Agesa).
A portaria, assinada pela Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública Estadual, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 25.
Segundo a portaria, a medida foi tomada após uma representação do Procurador de Estado, Luiz Carlos Franco de Godoy, do Ministério Público Federal, que aponta possíveis irregularidades na prorrogação do contrato entre as partes.
O MPE considera ainda que há “indícios de irregularidades na referida prorrogação contratual sem o procedimento licitatório”, além da “possibilidade de prejuízo ao erário, tendo em vista as evidências apontadas na aludida denúncia”.
Na portaria, a promotoria solicita a comunicação aos órgãos sobre a instauração do Procedimento Administrativo investigatório.
