Promotor Flávio Gomes da Costa
A 61ª Promotoria de Justiça da Capital, criada em dezembro de 2012, já está disponível à sociedade alagoana. Com atribuições judiciais e extrajudiciais, será responsável pela defesa da cidadania, direitos humanos, igualdade de gêneros e racial, liberdade religiosa, direito à livre orientação sexual e concretização da assistência social em Maceió. A Promotoria poderá atuar perante qualquer juízo da capital, com exceção das matérias de competência dos juizados especiais cíveis e criminais.
O promotor Flávio Gomes estará à frente da nova unidade do Ministério Público Estadual (MPE), que funcionará junto ao Núcleo de Direitos Humanos, coordenado pela promotora Marluce Falcão, na sede das Promotorias da Capital, no Barro Duro. Em março, a Promotoria ganhará novas instalações.
A promotora Marluce Falcão ressalta que a Promotoria se diferenciará do Núcleo de Direitos Humanos pelas atribuições de execução junto ao órgãos de Justiça de Alagoas. “Para garantir o cumprimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, a nova unidade do MPE poderá entrar com ações cíveis e criminais contra o agente infrator, quando não tenha sido possível a reparação do ato violador e se tratar de ação penal pública”, explica a promotora.
Segundo o promotor Flávio Gomes, o Ministério Público garantirá o diálogo com os segmentos público e privado para ações de desenvolvimento de políticas na área de Direitos Humanos. “Já estamos com o mapa de diversos órgãos do município e do estado para que a Promotoria possa atuar em parceria com o poder público. Enquanto isso, o MPE encontra-se de portas abertas para atender a população de Maceió”, afirma o promotor.
A criação da 61ª Promotoria atende a recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e ao Grupo Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça.
