CB confirma que estabelecimentos em Alagoas estão irregulares

Alagoas24horas/Arquivo

Alguns estabelecimentos chegaram a ser notificados três vezes, mas não foram interditados pelo MP.

Durante coletiva realizada na manhã desta terça-feira, dia 29, no Quartel Geral do Corpo de Bombeiros, o chefe de estudos e projetos do CB, major Reinaldo Moura confirmou que “em princípio” os estabelecimentos comerciais de reunião de público funcionam sem a certificação emitida pelo CBMAL. O major confirmou ainda que o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) tem conhecimento da situação e que alguns estabelecimentos chegaram a ser notificados até três vezes e não foram interditados pelo órgão, até então, único com este poder.

Na manhã de hoje foi publicado um decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dando plenos poderes ao CB de interditar casas irregulares. Ainda na manhã de hoje o CB deve se reunir com integrantes de Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) para definir os detalhes de uma operação para visitar e, se comprovada irregularidade, interditar os estabelecimentos.

Segundo o major, a interdição não será imediata por que os bombeiros ainda realizam levantamento que deve ser concluído em dez dias, além da falta de efetivo, outra dificuldade a ser enfrentada.

Ainda durante a coletiva, o major confirmou que desde o ano passado o CB enviou ao governo de estado, que por sua vez enviou à Assembleia Legislativa (ALE), o novo Código Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) que aguarda análise e aprovação dos deputados.

Uma reunião com o MP/AL também foi solicitada no dia 16 de janeiro e está prevista para fevereiro para discutir o mesmo assunto. A coletiva teve, entre outras finalidades, comprovar que o CB em Alagoas se antecedeu à tragédia ocorrida na madrugada do domingo (27) na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que vitimou mais de 230 pessoas.

Mesmo antes do decreto que dá pleno poder ao CB uma lei municipal prevê que qualquer estabelecimento comercial precisa de aprovação do CB para funcionar regularmente. O major se esquivou sobre recomendar ou não à população continuar frequentando estes estabelecimentos. Pressionado, ele se restringiu a dizer que não vê problema no caso de lugares regulares, mas o próprio major havia confirmado momentos antes que os estabelecimentos estão “em princípio” todos irregulares.

Até mesmo o Aeroporto Zumbi dos Palmares está na mira dos bombeiros. O aeroporto teria um projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado, mas ainda não possui o certificado.

Ainda sem data definida, os dias de funcionamentos de boa parte dos estabelecimentos de reunião de público em Alagoas estão com os dias contados e só devem ser reabertos após regularizar situação. Enquanto o COSCIP não é aprovado e as interdições não forem efetivadas fica à critério da população, bem como dos pais dos jovens, a visitação ou não das casas de show, boates e demais locais que reúnem público.