Câmara reabre, mas vereadores não têm prazo para votação do orçamento

Expectativa é para votação da LDO em março.

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Durante reabertura oficial dos trabalhos da Câmara de Maceió, o prefeito Rui Palmeira (PDSB) voltou a mencionar os ‘danos’ deixados pela gestão Almeida e especulou que até o mês de março o orçamento municipal deve ser votado. Palmeira também disse contar com o diálogo para superar entraves. O presidente da Casa, Francisco Hollanda Filho, o Chico Filho (PP), também falou sobre o compromisso e cautela na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e destacou a criação de três comissões no primeiro mês de governo.

Em breve discurso, Palmeira disse não haver dúvidas dos ‘danos da gestão de passivos’ em referência à gestão Almeida, mas afirmou que o trabalho é a única saída. “Não resolve ficar lamentando. Temos que trabalhar. A Casa tem imensos desafios e confio na sintonia, respeitando a independência dos poderes”, declarou o prefeito.

Já o presidente da Casa de Mário Guimarães voltou a afirmar que a Câmara está em sessão permanente desde o dia 15 de dezembro de 2012 aguardando o envio da LDO. Chico Filho também destacou a criação de três comissões especiais. Uma delas referente à evolução de medidas voltadas para a melhorias na área da saúde – grande desafio do governo Rui; a outra para a verificação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) de algumas secretaria municipais; e, por fim, a comissão criada em virtude da tragédia em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que tem como objetivo analisar a legislação existente e propor adequações que garantam devida segurança às pessoas que se divertem.

Quanto ao orçamento, Chico foi categórico em seu discurso: “… Mesmo entendendo a necessidade de cautela no estudo da referida Lei, aproveito a presença de Rui nesta data para colocar a Câmara à disposição para dirimir qualquer dúvida e contribuir no que for necessário para a aprovação desta peça orçamentária na maior celeridade possível, em razão da importância desse instrumento legal para possibilitar o maior funcionamento da máquina pública e uma maior prestação de serviço às necessidades do cidadão comum”, conclui Chico. Hollanda também falou em ‘modernizar’ o legislativo.

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