Daniel Alcoforado
De 2009 a 2013, Alagoas ganhou 44 novos defensores públicos, aumentando em 157% o quadro da Defensoria Pública do Estado, que passou de 28 para 72 profissionais. O crescimento nos últimos anos, apoiado pelo concurso realizado em 2010, possibilitou que os serviços do órgão estivessem presentes em 29 comarcas espalhadas pelos municípios alagoanos.
O aumento possibilitou também que a Defensoria batesse um recorde em atendimentos: apenas em 2012, foram atendidas mais de 110 mil pessoas – em 2011, a taxa foi de 65 mil. Segundo o defensor geral do Estado, Daniel Alcoforado, o número é um marco. “Isso significa que temos conseguido chegar a cada vez mais alagoanos carentes”, diz.
Ele destaca que a ampliação do quadro e a contratação de novos profissionais dependem de projetos de lei em âmbito federal. “Já tivemos grandes avanços, mas, para que possamos ter mais defensores, dependemos do PLP [Projeto de Lei Complementar] 114, que pretende garantir a autonomia orçamentária das instâncias de defesa jurídica, mas foi vetado pela presidência”, explica.
O PLP propõe, entre outras medidas, a destinação de 2% do orçamento dos estados às Defensorias Públicas, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com pessoal de instituições autônomas. O projeto, que prevê o direito desses órgãos se organizarem e administrarem seus recursos sem contingenciamentos, encontra-se na Câmara dos Deputados para apreciação do veto.
“Como Alagoas já está no limite prudencial da LRF e a Defensoria tem todos os seus cargos ocupados, a solução seria a aprovação do PLP 114. Isso implicaria no fortalecimento da instituição não só aqui, mas em todo o Brasil, inclusive com a criação de vagas não só de defensores, mas também da área administrativa e de apoio”, diz Alcoforado.
Segundo ele, com o projeto aprovado, não será necessária a realização de um novo concurso, já que o certame de 2010 continua válido até outubro de 2014 e com candidatos aguardando para serem chamados. “A ampliação passa exclusivamente pela criação de novos cargos, já que precisamos deles para a contratação de mais profissionais”, acrescenta.
Projetos – O defensor geral ressalta que, em 2013, a meta é atender cerca de 120 mil pessoas, 10% a mais que no ano passado. O número deve ser alcançado com a ajuda dos mutirões itinerantes realizados pelo órgão em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O próximo está marcado para este sábado (23), no bairro Benedito Bentes.
De acordo com Daniel Alcoforado, nos mutirões são oferecidos atendimentos e até mesmo julgamentos de processos, facilitando a vida da população. “Com isso, o serviço fica mais ágil e sem a necessidade de que as pessoas tenham que ir ao Judiciário. Também realizamos muitas dessas ações no interior, facilitando ainda mais a vida de quem não mora na capital”.
Para facilitar o trabalho, o órgão conta ainda com diversos núcleos especializados, a exemplo dos do consumidor, do idoso, da criança e do adolescente, da mulher vítima de violência doméstica, da criminalidade e da 2ª instância. Os grupos, explica o defensor geral, tornam o atendimento mais célere e eficiente, já que os profissionais se especializam em cada área.
“Outra iniciativa que estamos desenvolvendo é a criação de unidades da Defensoria Pública descentralizadas. A primeira delas foi inaugurada na Central JÁ do Shopping Pátio Maceió para atender a parte alta da capital. Nosso objetivo é implantar outras centrais como essa, aproximando o órgão das pessoas carentes e buscando assegurar e facilitar o pleno acesso à Justiça”, expõe.
