A detenção de presos perigosos em delegacias será, em breve, assunto do passado em Alagoas. Isso é o que garante o superintendente-geral de Administração Penitenciária, tenente coronel Carlos Luna, ao afirmar que, em agosto deste ano, o Governo de Alagoas entregará a Unidade Prisional do Agreste. Orçado em R$ 35 milhões, provenientes de recursos próprios do tesouro estadual, a nova unidade masculina terá capacidade para abrigar 800 presos.
“Com essa nova unidade prisional, Alagoas dá um passo significativo em dois aspectos: a primeira é que atende a uma reivindicação recorrente e histórica que é a retirada total de todos os presos condenados das delegacias, recomendado inclusive pelo Conselho Nancional de Justiça”, diz Luna.
“O outro aspecto é que o atual presídio Desembargador Luiz de Oliveira, situado na cidade de Arapiraca, será desativado, atendendo, também, ao anseio da população e da própria comunidade acadêmica do Campus onde funciona a Universidade Federal de Alagoas, vizinho do atual presídio”, completa o superintendente.
Atualmente, o presídio de Arapiraca tem uma população carcerária de 250 presos. No ano passado, relembra Luna, o Governo do Estado concluiu o presídio de segurança máxima com capacidade para 192 vagas, que abriga presos de alta periculosidade e aqueles que corriam risco de morte, também como compromisso do governo em atender às recomendações da Justiça.
Projetos
O superintendente informa também que dentro da política de reforço da estrutura do sistema carcerário alagoano, está em fase de construção a Unidade Prisional da Capital, com capacidade para abrigar mil presos. Essa unidade será destinada aos presos condenados e aos que estão no Baldomero Cavalcanti.
“Com esse novo empreendimento, o Baldomero será reformado e adaptado ao regime semiaberto, resgatando assim a unidade que existia para esse fim até 2007, quando foi interditada”, informa Luna. Essa unidade servirá àqueles presos do regime que permite ao apenado trabalhar ou estudar e se recolher à noite para cumprir a pena.
Outra unidade que também recebe melhorias com a política de incremento no sistema é o Presídio Feminino Santa Luzia. “Ele será ampliado das atuais setenta e cinco vagas para duzentas acomodações”, revela.
Quem também será contemplado na nova estrutura é o Presídio Militar, dasativado há quase dois anos por falta de condições adequadas no Quartel do Trapiche da Barra. De acordo com Luna, o Presídio Militar terá capacidade de atender a 52 presos oriundos da PM, com previsão de entrega até dezembro deste ano.
Uma novidade nos projetos da administração penitenciária é a construção da Casa de Detenção Provisória, que tem previsão de entrega da obra até julho de 2014. Os recursos são provenientes do Ministério da Justiça, no valor de R$ 19 milhões para 600 vagas.
Dentro desses projetos está inserida ainda a unidade modelo que funciona no Núcleo Ressocializador da Capital, onde também funciona parte da estrutura da Superintendência Geral de Adminsitação Penitenciária (Sgap).
“Neste espaço, temos hoje 104 presos que efetivamente trabalham ou estudam no projeto de ressocialização”, destaca Luna.
Projetos sociais: ressocializar e humanizar é a meta
No Núcleo Ressocializador da Capital, onde funciona a Sgap, a meta é preparar homens e mulheres que cumprem pena e que um dia cometeram um erro grave na vida para quebrar o estigma e o rótulo de “ex-presidiário”, principalmente para o mercado de trabalho.
“Por isso que há três anos, o nosos foco é a humanização desas pessoas”, destaca o coronel Carlos Luna.
Em função disso, a Sgap já efetivou diversos convênios com instituições respeitadas como o Sesi e o Senai, tendo a capacitação como o início do processo da humanização e ressocialização dos apenados.
Nos projetos já efetivados e convênios renovados estão cursos voltados à inclusão digital, bibliotecas virtuais, duas escolas formais e construção de salas de aula dentro do complexo da capital, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), além da implantação da Educação para Jovens e Adultos (EJA).
“Somente em oficinas já são duas em convênio com o Senai, uma delas em processo de construção no Núcleo Ressocializador”, informa Luna.
Uma boa notícia nesse sentido é a criação do Núcleo Industrial Bernardo Oiticica. Somente para presos do regime fechado, 74 deles já trabalham atualmente em uma das seis empresas que se instalaram no núcleo. “Já temos como certa a instalação de mais 15 empresas, o que significa a abertura de cerca de 300 vagas. Com a ressocialização, os presos garantem ¾ do salário mínimo, além de a cada três dias trabalhados ganhar o direito de reduzir um dia de pena”, completa o superintendente.
No espaço de trabalho, acrescenta Luna, toda a manutenção é feita pelos presos que atualmente estão em torno de 350, e isso também é descontado na pena.
Penas e medidas alternativas
O tenente-coronel Carlos Luna adianta também que o Governo tem como foco investir maciçamente para atender ao que preceitua os parâmetros legais. Nesse viés, a administração penitenciária tem se preocupado com a segurança do próprio servidor penitenciário e também com a assistência à saúde dos apenados, a melhoria da condições para os encontros íntimos previstos em lei e as visitas dos familiares. “Tudo isso conforme preconiza a lei”, diz.
Ainda dentro desse contexto, acrescenta Luna, o Governo está investindo na instalação de seis núcleos de Penas e Medidas Alternativas. “É uma estrutura para pessoas que cometem ações de menor repercussão e recebem sanções para reverter em penas, como prestação de serviços à comunidade, restritivas ou penas alternativas.
Os seis núcleos estão sendo instalados em cidades como Penedo, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, União dos Palmares e Matriz do Camaragibe.
