O deputado Judson Cabral (PT) anunciou que irá apresentar um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) solicitando a divulgação da folha de pessoal dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 3.
O requerimento do petista será o segundo recebido este ano pela presidência da Casa de Tavares Bastos, já que no dia 21 de março passado, o deputado João Henrique Caldas, o JHC (PTN), protocolou um requerimento similar, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
No documento, JHC solicita os extratos de toda a movimentação financeira da Casa e também a divulgação da folha de pessoal dos funcionários efetivos e comissionados, incluindo as matrículas, lotações e todos os valores recebidos, a título de salários, gratificações ou adicionais de qualquer espécie.
Na sessão de hoje (3), Judson Cabral justificou que seu requerimento visa dar transparência aos atos do legislativo e auxiliar no cruzamento das folhas da ALE e da Câmara Municipal de Maceió. O cruzamento dos dados foi solicitado pela vereadora Heloísa Helena (PSOL) à presidência da Casa de Mário Guimarães no dia 20 de março deste ano.
“Essa transparência dos atos públicos é uma obrigação, um dever, uma exigência legal. Vou protocolar o requerimento para que esta Casa preste contas e para que nós, parlamentares, possamos dar as respostas que a sociedade cobra do parlamento alagoano”, justificou o petista, denunciando que os problemas da ALE são muitos, a exemplo de funcionários recebendo abaixo do salário mínimo.
“Não podemos admitir esse tipo de coisa, até porque essa casa não passa por dificuldades financeiras e não passa um dia de atraso no duodécimo, que é suficiente para honrar todos os seus compromissos, inclusive com os salários dos servidores”, frisou.
Em resposta, o deputado Jota Cavalcante (PDT), que ocupava a presidência da Mesa Diretora disse que quando ocupou o cargo de primeiro secretário, a folha de pessoal da ALE foi publicada no Diário Oficial e, desde então, não havia sofrido modificações. O parlamentar sugeriu que os vereadores procurassem a publicação e cruzassem os dados.
Ao contrário da ‘sugestão’ de Cavalcante, de acordo com a LAI, os órgãos públicos devem fornecer os dados requeridos por qualquer cidadão no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, sem que haja necessidade de o requerente justificar o pedido. Caso as informações não sejam fornecidas, os gestores públicos podem ser alvos de várias sanções e até de ações por Improbidade Administrativa.
